Atrasos, falta de acessibilidade nos ônibus, estrutura dos veículos em péssimas condições e valor das passagens. Esses são alguns dos problemas relatados pelos usuários das empresas Arapari Navegação LTDA. e Jarumã Rodofluvial LTDA., que precisam fazer o percurso entre as cidades de Abaetetuba, na região do Baixo Tocantins, e Belém, diariamente. No último dia 14 de novembro, o Núcleo de Defesa do Consumidor, da DPE, ajuizou uma Ação Civil Pública que pede a redução no valor das passagens, além de pedir que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Pará fiscalize as empresas citadas na ação.
As reclamações estão relacionadas ao aumento em quase 30%, no último dia 06 de novembro de 2018, na tarifa aplicada nas passagens. As denúncias são sobre a falta de transparência para o consumidor e para a sociedade na imposição do aumento, uma vez que sequer foram apresentados os critérios utilizados para aprovar o reajuste, além da carência na prestação de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros na linha Belém-Abaetetuba.
Quem precisa fazer a rota todos os dias reclama do preço das passagens e das condições oferecidas aos usuários. É o caso da estudante Bianca Arruda que relatou a ausência de fiscalização nas linhas de ônibus. "A passagem custava o valor de R$ 14,40, nas empresas Jarumã e Arapari. No entanto, a partir do dia 12 de outubro houve um aumento significativo no valor, que passou custar R$ 18,80, sendo cobrado mais R$ 1 real da taxa de embarque. Além disso, o transporte tanto de ônibus, como de barco, são extremamente precários, sujos, quebrados, e até com insetos. Inclusive colocando em risco a vida dos passageiros, tendo em vista que os cintos de segurança não funcionam e é frequente a superlotação - venda de passagens além do número de poltronas -, havendo até a questão de venda de passagens de mesmo número de poltrona para pessoas diferentes”, disse. “No que tange a venda das passagens, elas são vendidas, muitas vezes, fora do porto ou do terminal por funcionários da referida empresa. A população já denunciou a situação perante à Agência de Regulação do Estado (Arcon) inúmeras vezes e nada foi feito”, ressaltou.
De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pela DPE, a inflação acumulada no período desde a autorização do reajuste, de setembro de 2017, até o momento, foi de 4,53%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Logo ao reajustar em 30,56%, as empresas oneram indevidamente o usuário em 26,02%, o que somado a má qualidade do serviço, torna o reajuste desarrazoado”, ponderou Cássio Bitar.
No último dia 5 de novembro, o defensor público Cássio Bitar, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores em Abaetetuba, que tratou sobre o reajuste da tarifa. “A Defensoria Pública não vê razoabilidade no aumento, sobretudo em face do princípio da modicidade que deve nortear a estipulação de tarifas. Além disso, está demonstrada no processo a falta de condições do serviço público com transportes sem condições de receber os passageiros, ônibus atrasados e quebrados, pessoas viajando em pé. Identificamos tudo isso e levamos ao Poder Judiciário”, ressaltou.
