A Defensoria Pública de SP firmou na tarde de ontem (23) um Acordo de Cooperação Técnica para implantação do Programa de Práticas Restaurativas na Fundação Casa. O termo foi assinado em solenidade na sede do Judiciário paulista entre a Defensoria, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, pasta que inclui a administração da Fundação Casa.
O objetivo é desenvolver ações socioeducativas de cunho garantista nos Centros de Atendimento da instituição. Participaram da solenidade de assinatura do acordo o Defensor Público-Geral, Davi Eduardo Depiné Filho, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, e o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.
A Justiça Restaurativa é uma técnica que utiliza os chamados “processos circulares”, em que se busca a solução de conflitos de forma dialógica, inclusiva e não violenta. É uma forma diferenciada de abordar agressões, bullying e outras práticas, afastando-se o caráter estritamente punitivo. Nos processos circulares – que serão utilizados em conflitos que surjam durante o período de internação – as pessoas envolvidas são motivadas a refletir, coletivamente, sobre os atos de violência e transgressão e, dessa forma, estabelecer responsabilidades e corresponsabilidades, reparação dos danos causados e suporte para a construção de novos caminhos.
O programa piloto será desenvolvido em um dos Centros de Atendimento das 11 Divisões Regionais, com o objetivo futuro de instauração de um Núcleo de Práticas Restaurativas em todas elas. Entre outros aspectos previstos, destacam-se: a vedação de dupla responsabilidade pelo mesmo fato do adolescente que aceitar participar do programa; garantia de possibilidade de providências em caso de denúncia de violação de direitos humanos, bem como sigilo de informações.
O Defensor Assessor de Convênios William Braga também esteve presente à solenidade, que também contou com o Coordenador da Infância e da Juventude (CIJ) e integrante do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa, Desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa; o Vice-Coordenador da CIJ e integrante do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; integrantes e consultores da CIJ e do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa, Desembargadores Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, Ademir de Carvalho Benedito e Antonio Carlos Malheiros; os Juízes integrantes do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa, Egberto de Almeida Penido, Erna Thecla Maria Hakvoort e Marcelo Nalesso Salmaso, entre outros.
