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24/10/2018

DF: Congressos debatem direito e fraternidade e educação em direitos no STJ

Fonte: ASCOM/DPE-DF
Estado: DF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco de dois importantes encontros para debater os rumos da Justiça brasileira com base nas temáticas “fraternidade no sistema de justiça” e “educação em direitos”: o IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e o I Congresso do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF). Os eventos acontecerão de 7 a 9 de novembro, com uma vasta programação, entre painéis, intercâmbios de boas práticas e palestras de renomadas personalidades do mundo jurídico e acadêmico. As inscrições seguem até o dia 31 de outubro no site www.direitoefraternidade.com.br.
 
Nos eventos, estudiosos, professores, magistrados, membros do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública, advogados e demais atores jurídicos se reúnem com estudantes e cidadãos para apresentar experiências e propostas concretas de como se viver a fraternidade no Sistema de Justiça e de Ensino e a importância da educação em direitos nas escolas. A iniciativa do encontro é do STJ, em parceria com o IEDF, o Grupo Internacional Comunhão e Direito – Movimento dos Focolares e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
 
No dia 7, o evento tem início às 19 horas, com a solenidade de abertura, seguida da formatura dos alunos oriundos do ensino público e em cumprimento de medidas socioeducativas que cursaram, em 2018, o programa de educação em direitos dos projetos Falando Direito, Conhecer Direito e Direito para a Liberdade.
 
Já no dia 8 de novembro, a programação começa às 9 horas, com a conferência inaugural do ministro Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o tema “O Constitucionalismo Fraternal: o novo paradigma do Direito”. Painéis e palestras seguirão ao longo do dia com a temática da fraternidade aplicada às disciplinas jurídicas e no Sistema de Justiça, com a participação de magistrados, membros do MP e da Academia. O dia se encerra com a leitura e aprovação do Manifesto da Frente pela Educação em Direitos e o lançamento de livros correlacionados ao evento, que será realizado no Espaço Cultural do STJ (Edifício Plenários, 2º andar, Mezanino).
 
No dia 9, além de diversos painéis e palestras, o encontro contará com a participação do ministro do STF, Edson Fachin, no segundo painel do dia, às 11 horas, com a palestra “A Fraternidade como Direito Comum da Humanidade”. Também haverá uma homenagem à Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, com a entrega de placa aos representantes do movimento no Brasil. O evento se encerra com uma reunião técnica que contemplará as faculdades presentes.
 
“O congresso será um momento de importante reflexão e de demonstração concreta da fraternidade no Sistema de Justiça. A fraternidade é um princípio constitucional que orienta a atuação da Defensoria Pública do DF na busca de soluções extrajudiciais nos seus diversos segmentos”, afirma Maria de Nápolis, defensora pública-geral do DF. Para ela, o evento deixará uma marca positiva histórica na capital da República.
 
“O sonho da educação em direitos começa a se tornar realidade. Uma atividade que trará benefícios para toda a sociedade brasileira, com melhorias importantes na educação dos nossos jovens e a diminuição da desigualdade no país”, diz Sandra Taya, presidente do IEDF. Segundo ela, não há melhor momento para o debate dos temas na capital do país – onde o governo instituiu recentemente, por meio do Decreto nº 39.321, de 03 de setembro de 2018, a viabilidade do ensino do direito nas escolas por meio de projetos e suporte das instituições jurídicas locais.
 
Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, os eventos consolidam o chamado constitucionalismo fraternal. “Na verdade, o princípio da fraternidade é uma categoria jurídica e não pertence apenas às religiões ou à moral. Sua redescoberta apresenta-se como um fator de fundamental importância, tendo em vista a complexidade dos problemas sociais, jurídicos e estruturais ainda hoje enfrentados pelas democracias. A Fraternidade não exclui o Direito e vice-versa, mesmo porque a Fraternidade enquanto valor vem sendo proclamada por diversas Constituições modernas, ao lado de outros historicamente consagrados como a igualdade e a liberdade”, lembra Fonseca.
 
Os eventos contam com o apoio da Associação dos Defensores Públicos do DF (Adep-DF); da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur); da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe); da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); do Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal (Sinafite-DF); da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF); da Escola da Magistratura do DF (Esma-DF); e da Caixa Econômica Federal.
 
Os organizadores dos eventos promoverão, ainda, uma campanha de arrecadação de brinquedos, novos e/ou usados (em bom estado de conservação) – a serem doados pelos participantes dos congressos – que serão repassados à Pastoral da Caridade da Igreja Nossa Senhora de Guadalupe, a fim de alegrar o Natal de crianças carentes do DF. No local do evento haverá um espaço destinado a essas doações.
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