Nesta segunda-feira (06/08), o defensor público Vladmir de Souza Rodrigues, em atuação na Defensoria Pública de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) participou, juntamente com a presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Dalcira Ferrão, do Programa Itatiaia Urgente, apresentado pelo jornalista Eustáquio Ramos. Os convidados falaram sobre as dificuldades que pessoas trans e travestis estão encontrando para retificar o nome nos cartórios mineiros.
Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, que todo cidadão tem direito de escolher a forma como deseja ser chamado. Com essa medida, a retificação do nome das pessoas trans e travestis deixou de percorrer todo o processo burocrático que dispendia tempo e recurso. Desta forma, em junho deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a regulamentação sobre os procedimentos e documentos que os cartórios podem exigir para a retificação.
Entretanto, em Minas Gerais, os cartórios têm cobrado valores entre R$ 250,00 a R$ 600,00 para essa mudança de nome, o que tem dificultado o acesso a esse direito. Essa situação tem chegado à Defensoria Pública de Minas Gerais, que teme a volta dos processos judiciais para resolução do problema, deixando a solução extrajudicial proposta pelo STF sem cumprimento.
