A Defensoria Pública do Paraná, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), realizou um mutirão de orientação para a retificação de nome e gênero dos registros civis de pessoas trans, nos dias 23 e 26 de julho. O mutirão teve a presença das defensoras públicas Eliana Tavares Paes Lopes, coordenadora do NUDEM, da auxiliar Patrícia Rodrigues Mendes, da coordenadora do NUCIDH, Cinthia Azevedo Santos, e dos estagiários de ambos os núcleos. Durante os dois dias do evento, foram atendidas em média 40 pessoas para resolver dúvidas sobre a respeito da documentação e para garantir a gratuidade dos serviços do cartório.
No final do mês de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou as regras para a mudança de nome e de gênero nos documentos pessoais de transexuais diretamente nos cartórios. A partir da regulamentação, os núcleos perceberam a necessidade de fazer uma ação para atingir o maior número de pessoas possível, como também facilitar o processo do encaminhamento da retificação.
Segundo o provimento do CNJ, qualquer transexual maior de 18 anos pode requerer as alterações em seus documentos, sem a necessidade de apresentar a comprovação de cirurgia de redesignação sexual, laudo médico ou autorização judicial. Ter dívidas ou algum processo em trâmite não impede no processo de retificação. A defensora Cinthia Azevedo Santos, coordenadora do NUCIDH, comentou que a principal dúvida das pessoas era em relação ao tipo de documentação que devem ser apresentados no cartório, assim como onde encontrar esses documentos. “Essas orientações estão sendo bem importantes, as pessoas estão chegando aqui e saindo com tudo que é necessário para já dar o encaminhamento ao pedido de retificação”, afirma.
Além dos documentos, é necessário preencher um requerimento, apresentar cópias de documentos pessoais e diversas certidões negativas, podendo ser obtidos pela Internet ou pessoalmente. Em ambos os casos, é indicado o endereço eletrônico ou físico para o requerente durante o atendimento. A coordenadora do NUDEM, Eliana Tavares Lopes, explica que a defensoria garante a gratuidade de todos os serviços para a retificação. “Antes do mutirão, muita gente relatou que estavam sendo cobrados emolumentos excessivos, tendo que pagar 400 reais por um registro. Essas pessoas são vulneráveis e hipossuficientes, então não cabe nenhum pagamento de custos e taxas de cartório. Estamos fazendo declarações para que essas pessoas não precisem arcar com esses custos”, disse.
O tempo de alteração dos documentos vai depender de cada caso, segundo a defensora. “Vai depender se a pessoa morou nos últimos cinco anos na mesma comarca ou não. Se ela morou em mais de um local é mais demorado, porque temos que entrar em contato com os cartórios dos locais onde a pessoa morou. Agora, supondo que a pessoa sempre morou em Curitiba e já está com todos os documentos, a partir do momento em que ela der entrada no cartório de registro para a efetivação da alteração mesmo, demora entre cinco e dez dias”, declarou.
Segundo a defensora, foram enviados ofícios para todos os cartórios de registro civil de pessoas naturais de Curitiba, para Corregedoria do Tribunal, que coordena o trabalho dos cartórios extrajudiciais e também para a Associação de Registradores, com as orientações da defensoria para o processo de retificação dos documentos e as regras do provimento do CNJ. Entretanto, estão havendo alguns problemas com os cartórios. “Estão exigindo uma certidão de protestos de cada cartório de protestos de Curitiba. Só que aqui há um cartório distribuidor de protestos, então essa certidão do cartório distribuidor deveria valer para que a pessoa não tenha que peregrinar de cartório em cartório. Isso é um problema. Outro problema: as pessoas que já estão com toda a documentação estão indo nos cartórios de registros, onde tem sido orientadas de que elas precisam ir no cartório onde a certidão de nascimento inicial foi expedida, onde a pessoa foi registrada quando nasceu. Isso é errado, a pessoa pode ir em qualquer cartório de registros, sendo o mais próximo do seu domicílio, até porque às vezes a pessoa não mora mais na mesma cidade onde ela foi registrada. Essas foram os problemas que nós temos notado”, explica.
Em relação ao evento, a defensora afirma que o direito da retificação nos documentos é uma vitória. “Isso é um reconhecimento de um direito que a gente já sabia que as pessoas tinham, mas precisou vir uma decisão do Supremo Tribunal Federal para mostrar, até para familiares, que não entendem que é um direito das pessoas terem um nome de acordo com a sua identidade de gênero, como a pessoa se identifica e como ela é. Isso impede que as pessoas passem por constrangimentos, sejam afastadas da possibilidade de emprego. Tem muita gente que fica marginalizada mesmo, não consegue emprego porque não condiz o nome registral com como a pessoa se identifica”, comentou.
Vicente Haracemiv, 21 anos, procurou a defensoria antes do mutirão para receber orientações, e com o auxílio dos núcleos, conseguiu a sua nova certidão de nascimento em dez dias. Para ele, ter o seu nome e gênero corretos em seus documentos é um marco em sua vida. “Ter seu nome e gênero corretos na certidão de nascimento é algo que passa despercebido para muitos. Para mim e para toda população de trans e de travestis, é uma grande e importante conquista. Ao ver minha nova certidão de nascimento retificada, não pude conter o sorriso imenso e as lágrimas de felicidade”, afirmou.
Apesar de as regras estabelecidas pelo provimento do CNJ serem simples, o processo de retificação não foi tão fácil quanto Vicente esperava. Segundo ele, apesar das dificuldades, o auxílio da defensoria foi essencial para a conquista de sua documentação. “Nesse sentido, a defensoria teve um papel fundamental para que eu pudesse ter acesso de fato aos meus direitos. Sou completamente grato às defensoras, às servidoras e às estagiárias que atuaram para poder tornar esse feito possível e acabar com os momentos de constrangimento que, frequentemente, eram causados devido ao meu antigo nome de registro não condizer com o meu gênero e devido ao meu nome social nem sempre ser respeitado em todos os ambientes”, disse.
Em Curitiba, o atendimento de orientação para a retificação de nome e gênero nos documentos pessoais continuará sendo realizado pelos núcleos. Quem tiver interesse deve comparecer diretamente ao décimo andar da sede defensoria pública, na sala do NUCIDH ou do NUDEM, nas quintas e sextas-feiras, das 13h às 17h, na rua Cruz Machado, número 58. Não será preciso pegar fila e nem senha. É necessário levar RG, CPF e título de eleitor.
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