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31/07/2018

MG: Defensoria Pública em Sete Lagoas promove mutirão para retificação de pronome e sexo de pessoas LGBTI

Fonte: ASCOM/DPE-MG
Estado: MG
A Defensoria Pública em Sete Lagoas, em parceria com o Cartório de Registro de Pessoas Naturais, promoverá um Mutirão para retificação administrativa de prenome e sexo de pessoas transexuais e travestis. A iniciativa, que conta com apoio do Movimento LGBTI, atenderá pessoas com renda de até três salários mínimos, acontecerá no dia 5 de setembro de 2018.
 
As inscrições estarão abertas de 1º a 24 de agosto, de 13h às 17h, na sede da Defensoria Pública, à Rua Professora Tarcila dos Santos, nº 66, Cedro e Cachoeira, Sete Lagoas. Os interessados devem levar documento de identidade, CPF, certidão de nascimento emitida até 90 dias antes da inscrição, certidão das Justiça Federal e Estadual e comprovante de endereço.
 
Segundo o defensor público Gilson Santos Maciel, o objetivo "é assegurar a dignidade das pessoas e o direito da personalidade no que tange à identidade ao nome e ao sexo para minimizar os constrangimentos experimentados por elas no convívio social”.
 
Mais informações pelo telefone: (31) 37740104.
 
Clique aqui para acessar a lista de documentos.
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