Afim de discutir assuntos referentes a implantação da resolução nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoveu uma reunião com representantes dos Cartórios de Registo Civil de Pessoas Naturais de Ilhéus.
O Provimento nº 63/2017 institui modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e de óbito, além de autorizar o reconhecimento voluntário da paternidade e maternidade socioafetiva, de modo que seja desnecessária a mediação das Varas de Família e da Infância e Juventude.
“A reunião foi de suma importância para que a Defensoria Pública alinhasse a atuação institucional com os cartórios de Ilhéus acerca do provimento, além de outras questões relacionadas à Campanha Nacional da ANADEP ‘Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos’, que fala sobre a questões dos subregistros, obtenção e retificação de documentos”, declarou a subcoordenadora da 3ª Regional, Cristiane da Silva Barreto Nogueira.
A defensora pública Julia Almeira Baranski se mostrou bastante satisfeita com o resultado da reunião. “Soubemos que os Cartórios de Ilhéus, desde a edição do Provimento nº 63/2017, já reconhecem a parentalidade socioafetiva, bem como a multiparentalidade, sem quaisquer óbices. Isto demonstra que a cultura de resolução extrajudicial vem se fortalecendo, de modo a favorecer o acesso à justiça”, ressaltou. Julia Baranski atua na área da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus.
A reunião faz parte das atividades promovidas pela Defensoria na Ação Cidadã Ame e Adote. A campanha visa garantir o direito à convivência familiar para as crianças e adolescentes que estão nos abrigos, orfanatos e casas de acolhimento, cadastrados junto ao Juizado da Infância e Adolescência para adoção. Busca, também, estimular a regulamentação de guardas.
Estiveram presentes na reunião os seguintes representantes de Cartórios de Registro Civil da Comarca de Ilhéus: João Pedro Ribeiro Sampaio de Arruda Câmara, titular do Oficio de Registro Civil do distrito de Banco da Vitoria; Renato Leiner, titular do Cartório de Registro Civil do Distrito de Castelo Novo; Kátia Gomes de Almeida Braga, Oficial do Cartório de Registro Civil de Aritaguá; Júlia, substituta do titular do Cartório de Registro Civil do 1º e 2º Ofícios de Registro de Ilhéus; e Bruna Barbosa Lorenzon, Oficial do Registro Civil do Distrito de Coutos.
