Em maio – mês dedicado às comemorações do Dia da Defensora, do Defensor Público e da Defensoria Pública – o Senado Federal promoveu sessão solene para homenagear a categoria. A solenidade ocorreu no Plenário da Casa, nesta segunda-feira (14/05). O requerimento foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu a sessão. Compuseram também a tribuna de honra, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; o defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz; o presidente da ANADEF, Igor Roque; e o ex-presidente do Congresso Nacional, Mauro Benevides.
Emocionado, o senador Paim iniciou a solenidade destacando a atuação das defensoras e dos defensores públicos no acesso à Justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidades. "Que bom que temos a Defensoria Pública. Esta Instituição que é fundamental para a cidadania, a igualdade e a garantia de direitos", frisou.
O parlamentar também destacou a necessidade de investimentos na Defensoria, citando o déficit de defensores públicos. "O Executivo e o Legislativo têm o dever de melhorar todas as condições para que se leve a cidadania e o bem viver à nossa gente brasileira. A Defensoria Pública é agente de transformação social, de defesa dos direitos humanos e da inclusão social porque dá voz aos mais necessitados e a possibilidade de eles exercerem plenamente sua cidadania. O fortalecimento da Defensoria Pública tem um caráter civilizatório, porque defensores públicos são, por essência, por alma e por coração, militantes de Direitos Humanos”, finalizou.
Em seguida, Mauro Benevides utilizou a Tribuna para relembrar a tramitação e promulgação da EC 80/2014. Originária da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado) – a proposta reposicionou a Defensoria Pública no cenário constitucional brasileiro. Mauro Benevides (PMDB-CE) foi um de seus autores, ao lado dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e André Moura (PSC-SE). “A EC 80 é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública”, citou.
Já o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, ressaltou que a sessão é um momento especial para a ANADEP mostrar o trabalho feito pelos defensores estaduais em todo o país e para destacar a necessidade de investimentos na Instituição por meio de projetos importantes que tramitam na Casa. Ao iniciar seu discurso, Maffezoli agradeceu a confiança dos associados e das associações estaduais pela oportunidade de comandar a ANADEP. Ele fez ainda uma saudação especial aos defensores que atuam na ponta. “São para uma grande parcela de pessoas, submetidas a situações de vulnerabilidades, que defensoras e defensores públicos estão hoje, desde o início da manhã, trabalhando. O dia 19 de maio é um dia de comemoração e aproveito para agradecer o apoio que sempre as Defensorias Públicas tiveram nesta Casa, desde a Constituinte, passando pela Reforma do Judiciário, a Lei 132, até a promulgação da EC 80", disse.
Ainda, segundo ele, passados quatro anos da Promulgação da EC 80, há um longo caminho para o cumprimento da lei, que prevê a presença de um defensor em cada comarca do país. "Acho que o Congresso hoje tem uma responsabilidade no cumprimento desta emenda, notadamente, no caso da Defensoria Púbica da União, na votação do orçamento. Com todas as limitações que hoje são colocadas aos avanços dos direitos sociais, gerando, inclusive, retrocessos em direitos sociais, esperamos que o Congresso cumpra esse compromisso com a efetivação dos direitos sociais, e a Defensoria Pública é uma das Instituições essenciais para a efetivação desses direitos", pontuou.
Hoje no Brasil há cerca de 5.900 defensores públicos estaduais. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, o déficit da categoria é de pelo menos 6 mil. Conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).
Ao longo da sessão, vários parlamentares utilizaram-se da tribuna para elogiar os trabalhos dos defensores públicos, entre eles, os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Hélio José (PROS-DF) e Telmário Mota (PRB/RR).
Acompanharam também a solenidade, a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira; a presidente da ADEP-DF, Mayara Lima Tachy; a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz; o presidente da AGDP, Gustavo Alves de Jesus; e o defensor público do RJ, Pedro Carrielo.
