A Defensoria Pública do Estado, em parceria com o Ministério Público, Faculdade Carajás, Secretaria Municipal de Saúde e "Pai Legal", realizou, no último sábado, 14, em Marabá, município do Sudeste do Estado, a ação de reconhecimento voluntário de paternidade denominada #EuReconheço. Além da realização de acordos na ação denominada: "Para que brigar se você pode conciliar”.
A ação dá sequência a uma série de atividades conjuntas que vêm sendo realizada¿ desde 2017, e que dispõe de duas frentes de atuação: a primeira frente destinada às conciliações e mediações. Anteriormente ao dia da ação, foi realizado um atendimento prévio, o qual selecionou as demandas onde era possível evitar o processo e a judicialização, por meio de um acordo. Posteriormente, encaminham-se essas pessoas para obter a conciliação no dia da ação.
Outra frente de trabalho são os reconhecimentos voluntários de paternidade, visto que, o Ministério Público, em Marabá, identificou que aproximadamente quatro mil crianças e adolescentes do município não possuem o nome do pai no registro civil. Na ação, o suposto pai se apresenta de forma voluntária para reconhecer o seu filho, e registrar seu nome no documento do mesmo.
Não obtido o reconhecimento voluntário, os envolvidos foram encaminhados para a equipe do “Pai Legal”, que esteve presente em Marabá, e que realiza a coleta do exame de DNA para que, por meio do exame específico possa confirmar se o indivíduo é o pai ou não.
A 3ª edição dessa atividade contou com a participação de alunos da Escola de Direito da Faculdade Carajás, que receberam treinamento na semana anterior ao dia da ação. E realizaram, junto com os defensores ¿públicos e promotoras ¿de justiça a função de conciliadores e mediadores das demandas.
Como resultado da ação, obteve-se dezenas de reconhecimentos voluntários e, devido essa intermediação, foram produzidos documentos subscritos pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, que foram remetidos ao cartório, evitando ¿processos judiciais e garantido o direito à criança e a o adolescente.
O defensor público e coordenador da Regional de Carajás, em Marabá, José Erickson Ferreira Rodrigues, destacou a importância da ação da Defensoria. “Essa ação é muito importante para garantir o direito de crianças e adolescentes ao reconhecimento de paternidade. Com o reconhecimento voluntário, uma ação judicial é evitada. E, no mesmo ato, foi realizado acordo quanto a fixação de alimentos, evitando-se também a judicialização dessa demanda”, justificou.
Além do coordenador do Núcleo Regional, José Erickson Ferreira Rodrigues, participaram, ainda, os defensores públicos Nara Cerqueira e Gabriel Duarte, junto com as promotoras de justiça Aline Tavares Moreira e Mayanna Queiroz. O treinamento dos alunos foi realizado pelo defensor público Francelino Eleutério e a promotora de justiça Mayanna Queiroz.
