A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar, em Mari, município localizado na região do Brejo paraibano, para assegurar direitos de estudantes que moram na zona rural. A medida visa a garantir que alunos que estudam na rede estadual de ensino tenham acesso ao transporte escolar fornecido pela Prefeitura Municipal. A ação foi ajuizada no último dia 15.
Segundo a defensora pública Carollyne Andrade Souza, titular da Comarca de Mari, a prefeitura do município se negou a disponibilizar o transporte para os alunos da rede estadual, mesmo recebendo repasses financeiros do Estado para esse fim. Até o dia 9 de março deste ano, a Prefeitura de Mari já havia recebido R$ 4.305,33 do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), conforme dados disponíveis no site do Fundo Nacional do Sistema da Educação (FNDE).
“Mais de 20 pais de estudantes, desesperados, procuraram os gestores da educação de Mari após o início do ano letivo, porém não obtiveram êxito na solução do problema. Há urgência em se revolver essa questão, para evitar danos aos alunos, dada a impossibilidade das crianças e adolescentes estudarem sem o transporte escolar”, comentou a defensora pública.
ALUNOS PREJUDICADOS
Segundo a ação civil pública, cerca de 30 alunos, entre crianças, adolescentes e jovens, estão sendo prejudicados com a falta do transporte escolar, que antes era fornecido pela Prefeitura de Mulungu. Recentemente, a atual administração desse município se negou a atender os estudantes da rede estadual, alegando que a verba de transporte repassada pelo governo do Estado era destinada para Mari. Em consulta ao site do FNDE, verifica-se que, de fato, Mulungu não recebe repasses do Pnate.
“Um dos representantes dos alunos informou que a Secretaria de Educação de Mari, durante uma conversa, teria alegado que disponibilizaria o transporte apenas se os pais transferissem as crianças para as escolas do município. Ocorre que os pais desejam que os filhos permaneçam nas escolas do Estado, onde já vêm estudando há anos”, comentou a defensora pública Carollyne Andrade.
Ela destacou que o ajuizamento de ações civis públicas é função institucional da Defensoria Pública e visa a garantir direitos coletivos em sentido amplo – como o direito à educação. “Além disso, ações coletivas são mecanismos de economia processual e instrumentos de acesso à Justiça, auxiliando o Judiciário a resolver problemas de muitas pessoas em uma única ação”.
