Data é um marco de luta contra a exclusão e violência
No dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans – marco da luta pela cidadania e respeito às travestis, homens e mulheres trans. A data foi criada em 2004 e tem como objetivo ressaltar a importância do respeito a esse grupo na sociedade brasileira.
Conforme a Comissão Especial de Diversidade Sexual da ANADEP, o Dia Nacional da Visibilidade Trans é um marco importante para o reconhecimento dos direitos de pessoas transexuais e travestis.
Segundo dados da União Nacional LGBTT o tempo médio de vida de uma pessoa trans no Brasil é de apenas 35 anos, enquanto a expectativa de vida da população em geral é de 75,5 anos, de acordo com informações divulgadas em dezembro de 2016 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só no Brasil ao menos 868 travestis e transexuais foram assassinados nos últimos oitos anos, segundo dados da ONG Transgender Europe (TGEu).
Para falar um pouco dessa realidade, a equipe de comunicação da ANADEP conversou com a jovem Luiza Cruz, 25 anos. Com ajuda da Defensoria Pública do Distrito Federal, ela conseguiu a retificação de registro civil, ou seja, conseguiu inserir em seu documento oficial o nome/gênero pelo qual se reconhece na sociedade. Conforme a jovem, que buscou a Defensoria Pública do Distrito Federal em 2015, o processo foi rápido e ficou encantada com o acompanhamento da Defensoria. Hoje, ela repassa as informações necessárias para quem também quer buscar este direito gratuitamente.
"Eu fui bem acolhida na Defensoria Pública e quero que mais pessoas tenham acesso a esse direito. Gratuitamente eu consegui essa conquista. Todos os meus documentos já têm meu nome e tudo ficou mais fácil desde então. Sou muito feliz em saber que a Defensoria também está do nosso lado”, disse.
A jovem conta que o processo de autoaceitação não foi fácil. Ela precisou de ajuda psicológica e também participa de grupos de pessoas trans. Luiza tem uma vida ativa e, apesar de todo preconceito envolvido em uma entrevista de emprego, por exemplo, a jovem tem hoje sua carteira de trabalho assinada.
Sobre o preconceito, Luiza deu um exemplo bastante comum no dia a dia dos trans. “É muito difícil conseguir atendimento humanizado no Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo já com o nome civil retificado, pois somos mal atendidas além de sermos tratadas de forma preconceituosa e com piadinhas”, contou.
Direitos humanos
Em vários estados do país, a Defensoria Pública presta orientação e atendimento especializado a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Os defensores podem ingressar com ações na área de família e registros públicos, a exemplo do reconhecimento de união estável e retificação de registro civil. Além disso, atuam em casos de adoção homoafetiva, por meio da Defensoria Especializada da Infância e Juventude, e sobre encaminhamentos de denúncias de LGBTfobia.
O coordenador da Comissão de Diversidade da ANADEP, Douglas Admiral, explica que a atuação dos Defensores Públicos é essencial para efetivar o exercício da cidadania por parte das pessoas travestis e transexuais. "As Defensorias Públicas de todo o país têm se destacado no atendimento a essa população, especialmente por meio do ajuizamento de processos de retificação de nome e de gênero e de ações voltadas ao respeito do nome social, atuando, portanto, para o reconhecimento dessas pessoas como elas são, em suas verdadeiras identidades".
