A Defensoria Pública é considerada pela sociedade a instituição mais relevante na proteção de crianças e adolescente (38,2%), segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgada na última quarta-feira (13). Em seguida vem o Ministério Público (23,6%), OAB (23,4%) e Poder Judiciário (18,6%). A Defensoria Pública atua na defesa judicial e extrajudicial dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o coordenador da Comissão Temática da ANADEP, Bruno Moura, o resultado da pesquisa demonstra o quanto a Defensoria Pública, mesmo com inúmeros obstáculos, vem conseguindo ampliar de forma quantitativa e qualitativa sua atuação, especialmente em relação à defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Importante ressaltar que a atividade na área da infância e juventude é peculiar, exigindo muitas vezes do defensor público uma atuação proativa, essencialmente extrajudicial, no intuito de identificar as demandas existentes, até porque a violação desses direitos é silenciosa e não bate na porta da instituição. Por isso, fica também registrado por meio da pesquisa a importância da atuação dos Defensores da área, incansáveis no cumprimento de sua missão institucional. O reconhecimento da Defensoria Pública como a instituição mais relevante na proteção de crianças e jovens é a reposta da sociedade ao trabalho realizado e a constatação de que seus membros estão no caminho da concretização da proteção integral da criança e do adolescente, com a devida prioridade absoluta determinada pela Constituição Federal”.
Quando a Defensoria Pública pode ajudar uma criança ou adolescente?
A Defensoria Pública presta atendimento especializado para promover e defender direitos de crianças e adolescentes, atuando no âmbito protetivo, socioeducativo e de educação em direitos. Na área protetiva, a Defensoria Pública tem legitimidade para propor medidas judiciais ou extrajudiciais para a tutela de interesses coletivos ou individuais de crianças e adolescentes, podendo ainda representar junto aos sistemas internacionais de proteção. Já na socioeducativa, a Defensoria tem o dever legal de assegurar aos adolescentes em conflito com a lei o pleno exercício de seus direitos e garantias fundamentais, como o acesso à saúde e à educação.
Sobre a pesquisa: Foram ouvidos 5.035 brasileiros com mais de dezesseis anos em 170 municípios, incluindo todas as capitais do país, entre os dias 9 de março e 29 de maio de 2017. O trabalho foi realizado pela empresa GMR Inteligência e Pesquisa, com acompanhamento da Assessoria de Comunicação Social e da Secretaria de Gestão Estratégica do CNMP. O resumo dos indicadores avaliados abrange: conhecimento das instituições (conhece muito, conhece ou conhece pouco), importância das instituições para a sociedade (muito importante ou importante), confiança na instituição (confio muito ou confio pouco) e avaliação das instituições (ótimo ou bom). No primeiro indicador, a Defensoria é reconhecida por 68,2% dos entrevistados. Na importância, 92,4%; Confiança 74,1% e na Avaliação 55,4%.
Conheça a íntegra da pesquisa
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