A Defensoria Pública do Estado do Pará entende que questões relacionadas à saúde, como a falta de acesso a determinado medicamento ou a necessidade de transferência de um paciente hospitalar para outra cidade, costumam exigir o máximo de agilidade na resolução de problemas. A demora no atendimento pode oferecer risco à vida ou resultar em danos irreparáveis à saúde de uma pessoa.
O primeiro diagnóstico das Defensorias de Saúde da Defensoria Pública do Estado do Pará, apresentado este mês pela Coordenação de Políticas Cíveis Metropolitana da Defensoria Pública, apontou que, de setembro de 2016 até a primeira quinzena de agosto de 2017 já foram realizados mais de 1.367 atendimentos pelo Núcleo da Fazenda Pública. Destes, quase 60% das demandas são resolvidas de forma extrajudicial. Por garantir mais celeridade ao atendimento à população, a desjudicialização é um dos eixos prioritários do Planejamento Organizacional Focal da instituição.
Conforme o coordenador de Políticas Cíveis Metropolitana, defensor público Anderson Pereira, há um ano que, por determinação da Defensora Pública Geral, a Coordenação de Política Cível Metropolitana reestruturou as atuações das Defensorias de Saúde do Núcleo de Fazenda Pública da capital. “Para tanto, a atual gestão dotou as Defensorias de Saúde com uma equipe técnica multidisciplinar, de forma a aprimorar e humanizar o atendimento da população assistida, bem como ampliou a estrutura física e de equipamentos disponíveis, de forma a garantir ao defensor público a estrutura necessária ao desempenho com qualidade da atividade fim”, declarou.
O coordenador informou que a equipe técnica que dá suporte às Defensorias de Saúde hoje é composta por uma assistente social, uma assessora jurídica, duas estagiárias da área psicossocial e dois estagiários de Direito. Sobre os aspectos infraestruturais, Anderson Pereira disse que, além de gabinetes individuais aos defensores públicos, as Defensorias de Saúde também dispõe de uma sala para atendimento psicossocial e outra para o acompanhamento jurídico dos processos judiciais. “A mudança não se deu apenas no âmbito interno, mas beneficiou à população que procura a Defensoria Pública em busca de auxílio. Hoje, o assistido das demandas de saúde tem prioridade desde sua chegada à Central de Atendimento, pois não precisa de agendamento prévio para ser atendido; em seguida, é encaminhado para a equipe de profissionais da área social, que tem a missão de recepcioná-lo e triar os casos mais urgentes para que tenha máxima brevidade de resolução. Finalmente, o defensor público define se o caso será resolvido de forma administrativa ou se necessita de intervenção judicial”, disse.
Para Anderson Pereira, o impacto da nova forma de atuação das Defensorias de Saúde é perceptível em números robustos, já que mais de 1.367 atendimentos já foram realizados na Grande Belém em menos de um ano entre usuário do sistema público de saúde, o que envolve o SUS (57%) e os planos de saúde dos servidores públicos estaduais, IASEP (17%), e municipais, IPAMB (26%). Já os casos de saúde suplementar que envolvem demandas contra os planos de saúde particulares são de atribuição das Defensorias do Consumidor (NUCON).
Confira neste link o diagnóstico completo das Defensorias de Saúde elaborado pela Coordenação de Políticas Cíveis Metropolitana da Defensoria Pública.
