ANADEP participa de debate sobre o caso Rafael Braga na Câmara dos Deputados

Sob o foco do racismo institucional, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, nessa quarta-feira (30), audiência pública sobre o caso de Rafael Braga, único jovem preso durante as manifestações de junho de 2013 por portar uma garrafa de Pinho Sol e outra com água sanitária. À época, a Justiça entendeu que os itens seriam utilizados na preparação de coquetel molotov. O debate foi solicitado pelos deputados do PT Paulão (AL) e Benedita da Silva (RJ).

 

“A prisão e condenação de Rafael Braga externam a seletividade e deficiência do sistema judiciário e penal brasileiro. Como uma breve análise comparativa, recentemente, a população brasileira acompanhou, através dos meios de comunicação, a prisão, em flagrante, de Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, com 129 quilos de maconha e 270 munições de grosso calibre. A diferença entre Rafael Braga e Breno Borges, além do conteúdo do flagrante, é que Breno Borges é branco, rico e filho da desembargadora do TRE/MS e foi colocado em liberdade três meses depois de sua prisão. Já Rafael Braga, continua amargando o descaso de uma justiça que se apresenta como insensível e racista”, afirmou o presidente da CDHM, deputado Paulão (PT-AL).

 

O advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Lucas da Silveira Sada, responsável pela defesa de Rafael falou sobre a Justiça criminal no Brasil. "Por que nós estamos aqui? Por que o caso Rafael Braga é tão emblemático ao ponto de mobilizar o parlamento brasileiro para a realização de uma audiência pública? Bem, eu posso afirmar, que se não fossem os acontecimentos daquela fatídica noite de junho de 2013, no centro do Rio de Janeiro, jamais conheceríamos a história de Rafael, mas não é só isso. A vida desse jovem foi cruelmente marcada pela Justiça criminal. Conhecer a trajetória do Rafael Braga é conhecer também como ocorre o processo de criminalização da pobreza no Brasil: Rafael é homem, é jovem, é negro, é semianalfabeto e pobre”, pontuou o advogado. 

 

Já o defensor público do Rio de Janeiro, Pedro Carrielo, que representou a ANADEP nos debates, criticou a seletividade do sistema de Justiça criminal e o uso de depoimentos de policiais como prova oral exclusiva para condenações. Na ocasião, o defensor apresentou relatório produzido pela DPE-RJ que aponta as condições precárias da cadeia, onde Rafael Braga cumpre pena. De acordo com o documento, há superlotação, péssimas condições de higiene e relatos de maus tratos. 

 

 

Carrielo também ressaltou a importância das audiências de custódia, ou seja, quando o cidadão preso em flagrante é apresentado a um juiz no prazo de 24 horas. "Os réus de cor preta e parda representam 74% dos que foram atendimentos nas audiências de custódia no Rio de Janeiro. Enquanto os declarados brancos, somam 24%. E qual o desdobramento disso? Na hora de soltar, ainda é liberto aqueles que se declaram de cor branca e não os que se declaram de cor preta", disse o defensor ao comentar dados do Relatório de Audiência de Custódia, produzido pela Diretoria de Estudos e Pesquisa de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ).

 

Participaram também dos debates: a mãe de Rafael Braga, Adriana Braga Vieira; e Isabella Gonçalves Joaquim, representante da Campanha pela Liberdade de Rafael Braga.

 

Antes da audiência, foi exibido o documentário “Liberdade para Rafael Braga”, produzido pela assessoria da deputada Benedita da Silva com imagens da diligência da CDHM ao estado do Rio de Janeiro sobre o extermínio da juventude negra.

 

Sobre o caso: Após receber uma pena de 5 anos e 4 meses de prisão, os advogados do IDDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos) conseguiram a redução da pena e, com isso, colocar Rafael em regime aberto. Apenas dois meses depois, em 12 de janeiro de 2016, o jovem voltou para a cadeia após ser incriminado por seis policiais da 7ª UPP da Penha por associação ao tráfico de drogas. O fato ocorreu quando Rafael saiu de casa para comprar pão e chamou a atenção dos policiais por utilizar uma tornozeleira eletrônica.

 

De acordo com Rafael, os policias o pressionaram a entregar armas, drogas e nomes dos traficantes da região, mas como não sabia e não disse nada, foi preso, torturado e ameaçado. Além disso, segundo Rafael, os policiais forjaram um flagrante de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão, que teve como prova apenas o testemunho de policiais militares.

 

Confira a íntegra da audiência