O Juiz não trabalha sozinho. Para uma sentença efetiva faz-se necessário o esforço conjunto de vários profissionais na área meio e fim. Na área fim, temos as carreiras jurídicas: magistratura, ministério público, defensoria pública e advocacia (pública e privada). Na realidade do Ceará há juízes e promotores em quase todas as Comarcas; mas Defensor Público em apenas 1/3 (um terço) delas, comprometendo o resultado dos trabalhos dos juízes e promotores: falta a Defensoria.
As razões para esta realidade são várias e se resumem, em regra, em ser a mais nova das instituições jurídicas (foi criada em 1988 através da Constituição Cidadã em o seu artigo 134) e estar se estruturando. Mas porque em passos tão lentos diante da Justiça que tem tanta pressa? No Ceará, de 415 (quatrocentos e quinze) cargos, apenas 198 (cento e noventa e oito) estão ocupados. Do mês de dezembro de 2007 a abril de 2008, 6 (seis) defensores públicos já deixaram a carreira e 8 (oito) estão preparando a saída por já aprovados em concursos de mesma complexidade e responsabilidade, mas com remuneração equivalente ao triplo da atribuída ao cargo de Defensor Público.
Um defensor público no Ceará hoje recebe apenas um terço do que deveria receber, como então manter profissionais na carreira? A evasão está mais de 10% (dez por cento) ao ano. Os concursos que tem sido realizados até com periodicidade razoável (em 2002, 2006 e 2008), são ineficazes se a carreira não for respeitada. A luta é justa e nada de corporativa, é uma luta pela sobrevivência de uma instituição que atualmente vem sendo um verdadeiro trampolim para as carreiras jurídicas já tratadas como a Constituição determina.
Audiências não se realizam, direitos não são levados ao conhecimento do Juiz, crianças demoram a ter o seu direito à alimentos e uma vida minimamente digna. O interior e a capital sofrem com a ausência destes profissionais. Os defensores sofrem pela ausência de respeito remuneratório diante das carreiras similares. Processos sofrem nas prateleiras e a credibilidade no Estado diminui.
Isto é grave.A imagem do Ceará se desgasta quando se vê um número de profissionais vocacionados e competentes deixando a carreira quando temos Estados em situações mais difíceis como o Piauí e Alagoas em marcha mais avançada.
Para um Ceará mais justo é indispensável que a Defensoria Pública, instituição autônoma e essencial, tenha o tratamento adequado e já determinado há quase vinte anos pela Constituição da República Federativa do Brasil. Mas ainda é tempo de acelerar e mudar a marcha. Acreditamos que a falta da Defensoria já já seja coisa do passado. A Justiça tem pressa. Só acreditamos em uma Justiça eficiente com uma Defensoria Pública forte.
Paulo de Tarso Pires Nogueira é Presidente da Associação dos Magistrados do Ceará
