A Defensoria Pública em Itajubá e o executivo municipal assinaram, no dia 03 de agosto, o Termo de Cooperação Técnica para o estabelecimento de mútua cooperação para o atendimento das demandas de saúde em Itajubá, tendo como prioridade a busca por soluções extrajudiciais.
Assinaram o TCT, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard e o vice-prefeito de Itajubá, Christian Gonçalves, representando o prefeito municipal, Rodrigo Imar Martinez Riera.
Compuseram, ainda, o dispositivo de autoridades, o coordenador Regional do Sul de Minas, defensor público Cristiano Maia Luz, a coordenadora local em Itajubá, defensora pública Jacqueline Carneiro Roque Peyrer; o defensor público em atuação na comarca, Paulo Henrique Mariosa, representando o presidente da Adep-MG, Eduardo Cyrino Generoso; a juíza de Direito, Luciene Cristian Marassi Cagni; o promotor de Justiça, Élkio Uehara, representando o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o secretário municipal de Saúde, Nilo César do Vale Baracho; o delegado de Polícia Civil, Alexandre Valentim, representando o delegado regional de Polícia Civil, Denirval Campos da Cruz; o comandante da Polícia Militar de Itajubá, ten. Cel. André Coli; o vereador Jorge Andrade, representando a Comissão de Saúde da Câmara Municipal e o assessor parlamentar do secretário Estadual de Governo, deputado federal Odair Cunha e do deputado estadual Ulysses Gomes, Valdinei Rodrigues Faria.
Presentes, também, o coordenador da Defensoria Pública em Varginha, Márcio Salgado; os defensores públicos em atuação na comarca de Itajubá, Frederico de Paiva Zucareli, Rodrigo Simões Rocha, Kácila Maria de Castro e Gabriel Vieira Berla; os assessores da Defensoria-Geral, Gério Patrocínio Soares e Rafael de Freitas Cunha Lins; o assessor Militar da DPMG, ten. Cel. Westerson Guimarães Pinto; as defensoras públicas aposentadas, Gilce Xavier Ribeiro Cabral e Márcia Elizabeth Gonçalves Corrêa; o presidente da 23ª Subseção da OAB, João Luiz de Campos e a diretora tesoureira, Daniela Rocha Machado de Almeida; o comandante da Guarda Municipal, Adilson José Souza Silva; os assessores da Secretaria Municipal de Saúde, Maria Goretti Oliveira e Douglas Coutinho de Freitas; o coordenador do Procon/Itajubá, Vinícius Fonseca Marques; o presidente da CDL/Itajubá, Georges Kallás; e o diretor da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá, Antônio Agnaldo Guimarães.
Na prática, o TCT prevê a disponibilização de profissionais, por parte da Prefeitura Municipal, para a análise de documentos elaborados pelos médicos dos assistidos e busca de soluções administrativas para as demandas de saúde, evitando assim, a judicialização da causa.
Em seu discurso, a defensora-geral, Christiane Malard, ressaltou que para assegurar o direito à saúde, muitas vezes é necessária uma intervenção rápida por parte do Estado. “Fortalecemos nossas parcerias para que, ao final, o cidadão carente tenha acesso ao seu remédio, cirurgia e outros procedimentos de que precisa”, completou, dizendo que o objetivo do TCT é contribuir para a eficiência na garantia do direito de prestação dos serviços de saúde.
Christiane Malard destacou que a Defensoria Pública em Itajubá e o poder municipal estão na vanguarda da desjudicialização de demandas. “Desafogaremos o judiciário, que será acionado apenas em último caso, proporcionando economia de recursos públicos que serão revertidos ao bem do interesse da sociedade”, declarou.
O vice-prefeito de Itajubá, Christian Gonçalves disse que o município vive um momento especial, já que a cooperação vai dar agilidade às demandas de saúde e atenção que o cidadão merece. “A maior beneficiária da parceria firmada pela Defensoria Pública e o município de Itajubá é a população, certamente, mas todo o sistema ganhará também, uma vez que proporcionará maior agilidade ao processo sem, com isso, sobrecarregar o judiciário”, observou.
De acordo com a defensora pública Jacqueline Carneiro Roque Peyrer, coordenadora da Instituição na comarca, Itajubá possui uma grande demanda de atendimentos pelo SUS. “Mensalmente, a Defensoria Pública realiza cerca de 20 atendimentos para judicialização de causas na área de saúde. A expectativa é de que, com a mútua cooperação, estas demandas diminuam, evitando a judicialização da causa e permitindo uma solução mais célere para o cidadão itajubense”, concluiu.
Para o defensor público Cristiano Maia Luz, coordenador da regional Sul de Minas, iniciativas desta natureza revelam a boa vontade dos agentes públicos em resolver os problemas dos cidadãos. “Em 18 anos de profissão, presenciei vários tipos de injustiças, sendo a área da saúde, a mais comovente de todas. Portanto, estar aqui para celebrar esta parceria, me deixa muito satisfeito”, completou.
O secretário municipal de Saúde, Nilo Baracho, disse que em Itajubá cerca de 40% do orçamento da Saúde é destinado ao cumprimento de medidas judiciais. “Comprometendo a eficiência do Sistema Único de Saúde. Nesta perspectiva, estou certo que a cooperação entre a Defensoria Pública e o município vai solucionar de forma satisfatória, para o Estado e a população, as demandas que envolvem o SUS.
Para o promotor de Justiça Élkio Uehara, a parceria deve ser comemorada, tendo em vista que o sistema jurídico não consegue absorver, com celeridade, o grande número de demandas, “é preciso que cada operador do Direito assuma a responsabilidade de criar alternativas resolutivas dos conflitos”.
A juíza Luciene Cristina Marassi Cagni, disse que o TCT é um marco para a comarca de Itajubá. “Hoje as demandas de saúde representam um dos maiores problemas do Judiciário e, para um juiz é uma situação muito difícil ter que optar pela decisão judicial em prol de uma pessoa, sabendo que poderá comprometer a saúde da coletividade”.
Descerramento
Durante a solenidade, a defensora pública-geral, e demais autoridades que compuseram o dispositivo, descerraram a placa de identificação da Unidade, seguindo o atual padrão visual da DPMG
O ato marcou, ainda, mais uma etapa na consolidação da autonomia administrativa, uma vez que a Instituição assumiu o contrato de aluguel da atual sede na comarca. “Inauguramos hoje uma nova etapa de funcionamento da Defensoria Pública em Itajubá. Agradeço à atual administração da Prefeitura Municipal e as gestões passadas pela profícua e longínqua parceria”, ressaltou.
Christiane Malard fez, ainda, uma homenagem aos defensores presentes. “Agradeço o empenho dos colegas defensores públicos que trabalham e àqueles que já atuaram, arduamente, oferecendo assistência jurídica de qualidade aos mais vulneráveis, contribuindo para que a Defensoria Pública alcançasse seu devido lugar de destaque dentro do sistema de Justiça.
