A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará, na próxima quinta e sexta-feira, dias 3 e 4 de agosto, a ação “Saúde por Direito”, das 8h às 16h, para prestar orientação e assessoria jurídica a pessoas que tenham demandas na rede pública de saúde, cujo atendimento foi negado ou tem exigido uma longa espera, a exemplo de pedidos de exames e/ou procedimentos médicos, consultas e medicamentos, materiais e aparelhos. Os atendimentos ocorrerão no Centro Cultural Thiago de Melo, na avenida Autaz Mirim, 9.018, bairro Novo Aleixo, zona leste, próximo ao Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo.
A ação faz parte das atividades da DPE-AM em alusão ao Dia Nacional da Saúde, em 5 de agosto, e que também inclui o lançamento da cartilha “Saúde por Direito”, publicação que estará disponível para download, a partir de quinta-feira, dia 3 de agosto, no site da instituição:
www.defensoria.am.def.br. “A Defensoria Pública existe para assegurar aos cidadãos o acesso aos seus direitos e a saúde é um deles, que é essencial por representar a garantia de qualidade de vida. Com esse atendimento especial na zona leste queremos orientar a população sobre esse direito e mostrar caminhos possíveis para assegurá-lo”, afirmou o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
A DPE-AM criou, há pouco mais de um ano, a Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, que presta orientação e assistência jurídica para a população de baixa renda que teve o atendimento negado na rede pública e/ou planos de saúde, bem como em casos em que a demora no acesso ao serviço esteja causando prejuízo ainda maior à saúde. O núcleo funciona na unidade da DPE-AM da rua 24 de Maio, 321, Centro, zona sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
De acordo com o defensor público Arlindo Gonçalves, titular do núcleo de saúde, a Defensoria Pública atua prioritariamente na solução extrajudicial para efetivar o acesso à saúde, buscando mediar o atendimento junto aos órgãos da rede pública estadual e municipal de saúde. As demandas judiciais só ocorrem após esgotadas as tentativas de mediação para assegurar o direito da população à saúde. Na ação na zona leste, explicou o defensor público, a prioridade é orientar a população sobre os direitos relacionados à saúde e sobre o que é necessário para que a Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde atenda demandas da área.
Cartilha – Também em alusão ao Dia Nacional da Saúde, a DPE-AM lança a cartilha “Saúde por Direito”, com informações sobre legislação, serviços do Sistema Único de Saúde e o atendimento realizado pela Defensoria Pública para a população que tem o direito à saúde negado.
A cartilha detalha quais serviços a população tem direito por meio do SUS, desde os mais amplos, como ter acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para promoção, proteção e recuperação da saúde, até o direito de ter cópia do prontuário ou o direito ao acesso a mecanismos que facilitem a marcação de consultas e exames laboratoriais, seja por meio eletrônico, telefônico ou pessoalmente.
Também estão detalhados na publicação qual a documentação básica para atendimento no núcleo de saúde da Defensoria Pública e quais os documentos específicos para demandas em que não houve atendimento na rede pública, como fornecimento de medicamento, alimentação especial e/ou insumos; avaliação com especialista, cirurgia, exame e procedimentos em geral; prótese, órtese, cadeira de rodas, cama hospitalar etc. A cartilha aborda ainda documentos necessários para atendimento de demanda em que houve procedimento negado por plano de saúde.
