Em funcionamento desde 01 de fevereiro de 2017, ou seja, há pouco menos de 6 meses, a Defensoria Pública da saúde do Núcleo Regional de Blumenau chega na data de hoje (19/07/2017) a marca de 100 ações ajuizadas perante o Poder Judiciário da Comarca de Blumenau, em benefício de pessoas hipossuficientes do município, que não possuem condições financeiras de arcar com custos de medicamentos, cirurgias e afins.
Das 100 ações ajuizadas na área de saúde, 84 foram relacionadas ao fornecimento de medicamento, 6 a procedimentos cirúrgicos, 4 a exames médicos e 6 outros
procedimentos, como fisioterapias, internações compulsórias etc.
Com relação aos medicamentos, os mais requeridos são:
a) a rivaroxabana (Xarelto®) com 13 pedidos, que é um anticoagulante indicado para o tratamento de acidente vascular cerebral (AVC) e tromboembolismo venoso;
b) o ranibizumabe (Lucentis®) com 10 pedidos, que é utilizado no tratamento de lesões na retina, em decorrência de doenças como a degeneração macular relacionada à idade, dentre outras;
c) o denosumabe (Prolia®), com 7 pedidos, utilizado no tratamento da osteoporose;
d) a teriparatida (Fortéo®), com 4 pedidos, também utilizada no tratamento da osteoporose;
e) o sulfato de glicosamina, com 4 pedidos, utilizado no tratamento de artrose e osteoatrite.
Pelo fato do atendimento ser recente ainda não foi proferida sentença (decisão definitiva) em nenhum dos casos, todavia houve 59 decisões com liminares favoráveis, 17 desfavoráveis, 3 parcialmente favoráveis (alguns medicamentos foram deferidos e outros não) e 21 ações ainda aguardam apreciação do Juiz.
Analisando somente os casos com liminares já decidas pelo Juiz 75% foram totalmente favoráveis, de modo que a cada 4 ações ajuizadas 3 tem o pedido concedido pelo Juiz, de forma preliminar.
Além das ações ajuizadas e o seu acompanhamento, a Defensoria Pública da saúde busca solucionar os casos de forma extrajudicial em contato com os demais órgãos envolvidos (Procuradoria do Estado, Secretária Municipal e Estadual de Saúde), bem como fiscalizar o serviço público ofertado.
Segundo o Defensor Público Roger Rasador Oliveira, responsável pela Defensoria Pública da saúde do Núcleo Regional de Blumenau, que também cumula a 1ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de São Lourenço do Oeste, apesar de possuir consigo apenas um estagiário de direito, que auxilia no atendimento e procedimento das demandas, os números são positivos, demonstrando a qualidade do serviço público ofertado à população carente de Blumenau na área de saúde.
