Nesta terça-feira (27), o grupo identificado como ‘Amazonas precisa de defensores’ publicou em outdoors nas zona sul e centro-sul de Manaus, um pedido de aumento do orçamento da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e a nomeação dos aprovados no último concurso. Na imagem eles destacam que 90% dos municípios não tem defensor público e usam a hashtag #MaisDefensoresParaOAmazonas.
Na campanha que começou pelas redes sociais, o grupo destacou em sua página no facebook, que o prazo para a nomeação de mais defensores públicos encerra em setembro. O concurso da DPE-AM foi realizado em 2013 e prorrogado por mais dois anos. Apesar da retirada dos defensores do interior, dos 53 cargos vagos na DPE e dos 57 classificados no concurso, aptos a serem nomeados, e das intervenções feitas junto ao Executivo e a própria defensoria, até o momento, ninguém se manifestou pela efetiva nomeação.
A medida, ou a inércia dos órgãos competentes, contraria a Emenda Constitucional n. 80 de 2014. Ela determina que até 2022 todas as comarcas do país devem ter defensores públicos. Enquanto em outros estados do Brasil, como Rio de Janeiro, a defensoria pública é referência internacional, no Amazonas a população segue sem defesa, apesar dos reiterados pedidos de apoio junto ao Governo.
Com a proximidade da votação de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o aumento no repasse do orçamento anual para a DPE volta a fazer parte dos debates. No ano passado, quem acompanhou na Aleam as semanas que antecederam a votação, viu que o defensor público geral, Rafael Barbosa, lutar pelo aumento no repasse orçamentário com o objetivo de assegurar que o órgão pudesse ser melhor estruturado e que com isso, conseguisse ampliar suas ações. Porém, o aumento aprovado foi de apenas 0,05%. Este ano a luta continua. Segundo informações já divulgadas pela DPE, para nomear novos defensores o órgão precisa de aporte financeiro.
