Para atender o disposto na Emenda Constitucional 80 de 2014 que acrescentou no Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT no artigo 98 o seguinte: § 1º No prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, observado o disposto no caput deste artigo; a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA nomeou 17 aprovados no VII Concurso de Defensor Público para ingresso na carreira.
Devido à atuação e condução da Comissão do Concurso, em menos de um ano após a abertura das inscrições, o concurso público foi concluído, e os candidatos aprovados, dentro do número de vagas previsto, foram nomeados para tomarem posse e assumirem os cargos. Foi o primeiro concurso da instituição que contemplou o Estatuto da Igualdade Racial do Estado da Bahia que prevê 30% de vagas para a população negra. O certame foi composto por 4 etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos.
No início de 2015 a Defensoria Pública estava concentrada em apenas 22 comarcas, hoje são 29 os municípios que possuem a atuação da instituição. Para o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, era necessário romper com o modelo até então adotado pela instituição na definição de atribuições, nas remoções e promoções, que não dava a devida atenção à manutenção ou à ampliação dos serviços e gerava o quadro, de fato paradoxal, de mais defensores públicos e menos regiões atendidas.
O defensor-geral disse estar contente por este momento e pela forma como foi feito o processo. “O concurso teve um edital inovador, com ênfase em direitos humanos, com matérias humanísticas, com políticas afirmativas, com prova oral, voltado para quem ama a Defensoria Pública” afirmou Clériston de Macêdo.
Os defensores públicos nomeados são:
AMPLA CONCORRÊNCIA
Júlia Almeida Baranski, Luanna Nathallya Lira Ramalho, Luiz Filipe Souza Fonseca, Ana Valéria Correia Brasil, Tamires Ariel Lima Cardoso, Aline Brito Muller, Ana Elisa Spector Ribeiro, Maria Fernanda Alves Borio, Danilo Keiti Goto, Antônio Agnus Boaventura Filho e Elen Sallaberry Pinto.
VAGAS PARA NEGROS
Ana Luiza Brito Silva, Hélio Magalhães Pessoa, Elisa da Silva Alves, João Lucas Neto Gomes de Azevedo e Claudino Silva Santos.
VAGA PARA CANDIDATO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Fernanda Nunes Morais da Silva.
Para ver as Portarias de nomeação clique aqui.
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