A Defensoria Pública do Estado do Pará realizou atendimento concentrado na Execução Penal no município de Tucuruí, Sudeste do Estado do Pará, entre os dias 22 e 26 de maio. A ação concentrada consistiu na análise processual dos presos do município e de outras cidades, como Goianésia, Novo Repartimento, Pacajá e Breu Branco.
Participaram da ação o diretor de interior da DPE, Fabiano Lopes; a coordenadora do Núcleo da Execução Penal, Vanessa Araújo; a coordenadora de Políticas Criminais, Ana Laura Macedo Sá; o coordenador da Regional de Tucuruí, Renan Faraon; o defensor público da Execução Penal de Tucuruí, Pablo Melo e o defensor público Renato Teixeira.
Os defensores analisaram 435 processos de execução penal e foram solicitados 12 pedidos de cálculo de pena; três pedidos de impugnação de cálculo e alteração de regime prisional; 15 pedidos de reiteração de progressão de pena; um pedido de comutação de pena; 44 pedidos de extinção de pena em razão de seu cumprimento; 13 pedidos de extinção de punibilidade pela prescrição; oito pedidos de traslado de autos; 79 intermediários de ciência e requerimento diversos com base na Lei de Execução Penal.
Os defensores públicos fizeram uma visita carcerária ao Centro de Recuperação Regional de Tucuruí (CRRT), no dia 24, onde foram feitos os atendimentos pessoais de 78 presos dos municípios de Goianésia, Novo Repartimento, Pacajá e Breu Branco.
Na ocasião identificou-se que em muitos processos já havia o protocolo de pedidos em defesa dos presos sem, contudo, apreciação judicial. Após a visita, os defensores públicos constataram que atualmente estão custodiados no CRRT 431 presos (196 presos provisórios e 235 condenados), embora a casa penal tenha capacidade apenas para 120 presos. Do total de condenados, somente 52 estudam e 37 trabalham. De acordo com o relatório sobre a ação feito pela Defensoria Pública do Estado isso “dificulta substancialmente a progressão de regime pela remissão, contribuído para o excesso de presos”.
Apesar de o CRRT estar passando por uma reforma, as salas de aula estão em más condições: sem janelas, sem ventilação e iluminação necessária. Além do mais, não há número de turmas necessárias para a conclusão do ensino fundamental.
