A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) inaugurou, na terça-feira (14/02), uma unidade em Mariana. A instalação na comarca dá continuidade à política da Instituição de expansão em unidades jurisdicionais no interior de Minas Gerais, em cumprimento à emenda constitucional nº 80/2014. Com a inauguração, a Defensoria Pública passa a estar presente em 113 das 296 comarcas do Estado.
Realizada nas dependências do Fórum Doutor Armando Pinto Monteiro, onde está instalada a unidade, a cerimônia contou com a presença de diversas autoridades.
Compuseram a mesa de honra do evento: o promotor de Justiça Antônio Carlos de Oliveira, representando o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; a diretora do Foro Municipal, juíza Marcela Oliveira Decat de Moura; a juíza auxiliar da presidência do TJMG, Luzia Divina de Paula Peixoto, representando o presidente do órgão, desembargador Herbert Carneiro; a DPG Christiane Malard; a secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado, representando o governador Fernando Pimentel; o prefeito de Mariana, Duarte Gonçalves; e o coordenador Local em Mariana, defensor público Saulo Pereira.
A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, destacou que a inauguração marca o início de um trabalho estruturado e intensificado da Instituição em Mariana e ressaltou a atuação da DPMG na comarca realizada desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. “Atenta ao seu papel constitucionalmente estabelecido e fiel à sua vocação de defesa da parcela mais vulnerável da população, a Defensoria Pública se mobilizou para acompanhar o programa de indenização às vítimas, com a perspectiva de buscar, prioritariamente, a via extrajudicial, e para prestar auxílio, apoio e orientação à população”. Ainda sobre o acidente ambiental, Christiane Malard salientou, também, o trabalho desenvolvido por “instituições cada vez mais sólidas, compostas por pessoas comprometidas com o bem estar do cidadão”, citando o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Poder Executivo Municipal, a Câmara de vereadores e as forças de segurança e assistência pública.
Agradecimentos
Ao afirmar que a instalação em Mariana “concretiza mais uma etapa do processo de expansão e interiorização da Defensoria Pública no Estado, para atender ao cidadão que dela precisa”, a DPG rendeu agradecimentos ao coordenador da Regional Metalúrgica, Ricardo de Souza Barbosa, representado na solenidade pelo defensor público Jonathas Som Machado; ao coordenador Local em Mariana, defensor público Saulo Duette Prattes Gomes Pereira; à defensora pública Fernanda Saraiva, em atuação em Ponte Nova, cidade também impactada pelo acidente ambiental; à chefe de Gabinete, Luciana Leão Lara, e assessores da Defensoria-Geral; aos membros do Conselho Superior, “pelo esforço de promover de forma célere a adequação normativa indispensável para que a Defensoria em Mariana possa atuar de forma atender às necessidades da população nesse momento”; aos Poderes Legislativo e Executivo, pelo apoio na estruturação da nova sede, “fruto da conjugação de esforços de diversas instituições”; e ao prefeito Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior.
Christiane Malard fez um agradecimento ao governador Fernando Pimentel “que, apesar das dificuldades do Estado, não se furtou a dar apoio à Defensoria, viabilizando recursos que tornaram possível o ingresso dos defensores aprovados no VII Concurso, o que possibilitou o provimento da vaga de Mariana”.
Ao Poder Judiciário, a defensora-geral agradeceu a parceria em todas as horas e fez um agradecimento especial ao presidente do órgão, desembargador Herbert Carneiro, que “tem sido fundamental para o crescimento e fortalecimento da Defensoria Pública de Minas Gerais, seja na concretização da emenda constitucional nº 80/2014, seja para a expansão da nossa Instituição”.
Christiane Malard estendeu os agradecimentos à diretora do Foro Municipal, juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, “pelo empenho na articulação de esforços para a realização do anseio da Defensoria de ter uma sede na comarca”.
Ao Ministério Público, a defensora-geral parabenizou pelo apoio, pela atuação firme e respeitável e afirmou que “somos órgãos constitucionalmente autônomos, mas temos em comum, a missão de ouvir e defender a sociedade”.
Christiane Malard cumprimentou a Polícia Militar de Minas Gerais, “a força de segurança mais respeitada do Brasil”; o Corpo de Bombeiros; a Polícia Civil; e a Ordem dos Advogados.
Ao final, a defensora-geral deixou uma mensagem de esperança: “vamos continuar confiantes e caminhando rumo à Defensoria Pública que nós, mineiros, merecemos, em todas as comarcas do Estado, sempre com foco no destinatário de nossos serviços: o cidadão necessitado”.
Homenagem
A defensora-geral, Christiane Malard, homenageou o Tribunal de Justiça, nas pessoas do presidente Herbert Carneiro e da diretora do Foro de Mariana, juíza Marcela Decat, presenteando-os com uma placa com os seguintes dizeres: “A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais agradece ao Tribunal de Justiça, na pessoa do presidente, desembargador Herbert Carneiro, e da juíza de Direito, Marcela Oliveira Decat de Moura, pelo compromisso, apoio e dedicação, que foram fundamentais para a instalação e a estruturação da unidade da DPMG na Comarca de Mariana.”
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi representado pela secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado Ferreira, que destacou que as carreiras da docência e da Defensoria Pública são de “absoluta vocação”. A subsecretária fez votos de que “o êxito da gestão da defensora-geral, Christiane Malard, leve a Defensoria Pública para os 853 municípios do Estado” e ressaltou a relevância da Instituição para o estado social de direito. “Essa função e o múmus público, guardando todos os méritos do Judiciário, do Ministério Público e das outras advocacias públicas, é a Defensoria Pública que carrega. Quando as normas programáticas descem do pedestal e viram portarias da Defensoria Pública, o direito está acontecendo e o estado social de direito está se realizando”, afirmou.
Representando o coordenador da Regional Metalúrgica, Ricardo de Souza Barbosa, o defensor público Jonathas Som Machado, parabenizou a defensora-geral, Christiane Malard, que, “mesmo com grandes limitações orçamentárias, considerando o difícil momento econômico do Estado, vem promovendo a contento a expansão da Defensoria para o interior e para regiões com baixo índice de desenvolvimento humano”. Jonathas Machado ressaltou o fortalecimento da Instituição. “A comarca de Mariana receberá uma Defensoria Pública robustecida constitucionalmente e legislativamente”, afirmou.
O coordenador Local em Mariana, Saulo Pereira, rendeu agradecimentos à defensora-geral, “por todo o apoio institucional para a implementação da unidade e pela gestão responsável que tem promovido à frente da Instituição”; aos membros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na pessoa do presidente, Herbert Carneiro; aos membros do Ministério Público, nas pessoas dos promotores em atuação na comarca, Guilherme de Sá Meneghin e Antônio Carlos de Oliveira; e ao prefeito Duarte Gonçalves. À juíza Marcela Decat, agradeceu a acolhida e cessão do espaço nas dependências do Fórum, onde a Defensoria Pública está instalada. Agradeceu ainda à procuradora-geral do Município, Inez Neozolga Gomes de Lima, e aos servidores locais do TJMG, assessoria do gabinete da 2ª Vara Judicial, estagiários, seguranças do prédio, auxiliares de limpeza e reeducandos do sistema prisional, que, “de forma direta ou indireta, colaboraram para que a engrenagem da DPMG pudesse a começar a funcionar em Mariana”.
Saulo Pereira afirmou que instalação da nova unidade representa avanço na consolidação da Instituição e maior possibilidade de acesso à Justiça e de concretização de direitos individuais e sociais violados à população beneficiária do serviço. O defensor declarou se sentir honrado em fazer parte dessa história e consignou seu empenho em prestar um serviço público de qualidade, afirmando que “a Defensoria é a casa do povo e estará sempre de portas abertas para receber todos que necessitarem do serviço de assistência jurídica integral e gratuita do Estado”.
Representando o presidente da Adep-MG, Eduardo Generoso, a defensora pública Fernanda Saraiva salientou que, com a inauguração, a Defensoria Pública honra uma dívida histórica com a população de Mariana, que foi a primeira vila, cidade e capital de Minas Gerais. Fernanda Saraiva falou sobre a atuação da Instituição relacionada ao rompimento da barragem de Fundão, colocou a Adep à disposição para somar esforços na defesa do cidadão carente de Mariana e parabenizou a defensora-geral pela instalação na comarca.
Ao representar o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Herbert Carneiro, a juíza auxiliar da presidência do órgão, Luzia Divina de Paula Peixoto, cumprimentou Christiane Malard, pelo “trabalho magnífico que tem realizado” e desejou sucesso e boa sorte ao defensor público da comarca de Mariana, Saulo Pereira.
A diretora do Foro Municipal, juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, salientou que a instalação da DPMG na comarca era um pleito antigo e que “os jurisdicionados e as pessoas necessitadas de Mariana merecem, assim como todas as comarcas, que deveriam ter Defensoria Pública”. A juíza destacou que a defensora pública-geral, Christiane Malard, “colocou a Instituição em um protagonismo muito especial e, junto ao governador, tem conseguido bons resultados”. Marcela Decat deu as boas vindas ao defensor público Saulo Pereira, enfatizando a importância do trabalho conjunto entre as instituições do Sistema de Justiça.
O promotor de Justiça Antônio Carlos de Oliveira, que representou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, declarou que, com a inauguração, o Estado de Minas Gerais resgata uma dívida histórica para com a cidade de Mariana. O promotor afirmou que a ausência da Defensoria tornava falho o sistema judiciário na comarca e que a Defensoria e o Ministério Público são instituições coirmãs, que devem andar de braços dados. “No meu ponto de vista, a Defensoria Pública é a instituição jurídica mais importante. Não adianta termos um Judiciário e um Ministério Público fortes, se a porta da democracia está fechada. E a porta da democracia é a Defensoria”.
O prefeito Duarte Gonçalves parabenizou a DPG pela inauguração, salientando que “é justo e necessário que Mariana, como a primaz de Minas Gerais, tenha defensores para apoiar os cidadãos, para que se sintam protegidos”. O prefeito afirmou que o momento é de alegria e comemoração e colocou o Poder Municipal à disposição para auxiliar a Defensoria Pública na missão comum de bem atender a população.
O presidente da Câmara Municipal de Mariana, vereador Fernando Sampaio, destacou que a inauguração da Defensoria Pública em Mariana demonstra a preocupação da Instituição com as pessoas que não têm acesso à Justiça e que representa uma importante conquista para a população. O parlamentar lembrou a atuação da Defensoria na região, desde o acidente ambiental, e reconheceu a vocação do órgão na defesa da parcela mais vulnerável da população.
Presenças
A cerimônia contou também com a presença da chefe de gabinete da Defensoria-Geral, Luciana Leão Lara; dos assessores do Gabinete, Cibele Cristina Maffia Lopes; Péricles Batista da Silva e Rafael de Freitas Cunha Lins; dos membros do Conselho Superior da DPMG, Galeno Gomes Siqueira (secretário), Fernando Campelo Martelleto e Marco Túlio Frutuoso Xavier; do vice-prefeito de Mariana, Newton Godoy; da procuradora-geral do Município, Inez Neozolga Gomes de Lima; do comandante da Guarda Municipal de Mariana, João Maurício Côrrea da Silva; do sargento Luciano Pinheiro, representando o Comando do Corpo de Bombeiros de Ouro Preto; do assessor parlamentar do deputado federal Reginaldo Lopes e do deputado estadual Cristiano Silveira, Cristian José da Silva; dos juízes de Itabirito, Vânia da Conceição Borges e Antônio Gonçalves; dos juízes de Ouro Preto, Elaine de Campos Freitas, Letícia Drumond, Lúcia de Fátima Albuquerque Silva e Edelberto Vasconcelos Santiago; dos juízes de Nova Lima, Cleber Alves de Oliveira, Ana Cristina Ribeiro Guimarães, Mirna Monteiro Souto e Adriana Garcia Rabelo; do procurador-geral aposentado, Márcio Decat de Moura; além de diversos secretários municipais, vereadores, servidores do Foro e representantes da sociedade civil.
Unidade da DPMG na comarca
Com a instalação da Defensoria Pública na comarca de Mariana, moradores do Município e dos distritos de Bandeirantes, Cachoeira do Brumado, Camargos, Cláudio Manoel, Furquim, Monsenhor Horta, Padre Viegas, Passagem de Mariana e Santa Rita Durão terão acesso à orientação e prestação jurídicas gratuitas. Inicialmente, a Defensoria Pública oferecerá atendimento nas áreas Cível, Família, Juizado Especial Cível e Infância Cível.
A Unidade da Defensoria Pública em Mariana funciona no Fórum, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O atendimento ao público é realizado às segundas e terças-feiras, das 8h às 12h30. A estimativa é que seja atendida uma média de 30/40 assistidos por mês.
