Os Defensores Públicos que atuam na Comarca de Juara, Laerte Jaciel Scalco Acendino e Paulo Isidóro Gonçalves, participaram, na última quinta-feira (09), de uma reunião articulada com representantes públicos, a fim de solucionar, prevenir e, principalmente, buscar amparo social para crianças e adolescentes encontrados em situação de vulnerabilidade nas proximidades de bares e casas noturnas do município.
“Nosso objetivo primordial é preservar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes que, dissociadas da ideia de lazer e cultura, frequentam ambientes externos voltados à proliferação de drogas e bebidas alcoólicas, bem como incorrem em vitimização estrutural por outros potenciais atos ilícitos, em virtude de sujeição àquele ambiente. Porquanto, neste caso em especial, são em verdade vítimas da ausência de amparo social imposto como dever ao Estado pelo mandamento constitucional”, explicou o Defensor Público Paulo Isidóro.
Desta forma, ficou definido na reunião, que as crianças e adolescentes encontradas aos arredores de ambientes capazes de corromper seus direitos fundamentais serão, de imediato, identificadas pelo Conselho Tutelar, com o auxílio da Policia Militar, e encaminhadas aos responsáveis mediante termo expresso, que será devidamente arquivado para registro e devidas ações futuras para fim de responsabilização.
“Nos demais casos, em que não for possível identificar os responsáveis pela criança ou adolescente, foi iniciada uma ação para enquadramento em projetos sociais voltados ao lazer, que estejam disponíveis no município ou venham a ser incrementados, objetivando garantir fundamentalmente a preservação dos direitos humanos e a efetivação do princípio da proteção integral para além do mero combate ao ato ilícito”, finalizou Paulo Isidóro.
Participaram da reunião, o Juiz que atua na Comarca, Fabrício Sávio da Veiga Carlota, os Promotores, Osvaldo moleiro Neto e Roberta Cheregati Sanches, o Major da Polícia Militar, Waldir Félix de Oliveira Paixão Júnior, além de representantes do Conselho Tutelar e do Conselho de Segurança Municipal.
