A Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e o Ministério Público do estado (MP-RO) realizaram, na última semana, uma apresentação explicativa sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) aos vereadores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, com objetivo de angariar apoio para a instalação do prédio da associação.
Estiveram presentes na ocasião, os defensores públicos Gilberto Leite Campelo e João Verde França, além da promotora de justiça Eiko Vieira Araki, e o juiz da vara de execução penal de Ji-Paraná Edewaldo Fantini Junior.
Dados positivos em Ji-Paraná
Atuante há quase dois anos em Ji-Paraná, a APAC divulgou, no ano passado, um balanço positivo na ressocialização de reeducandos do sistema prisional. De acordo com a pesquisa realizada, a taxa de reincidência de reeducandos atendidos pela associação é de 10%, frente aos 70% do sistema prisional tradicional.
“A APAC em Ji-Paraná iniciou-se com os esforços da promotora Eiko, com o apoio do poder judiciário, da defensoria pública e de voluntários. O projeto, nesse contexto de crise do sistema carcerário atual, ganha maior importância, principalmente em razão da forma como se dá o cumprimento da pena, levando à sua humanização”, comenta o defensor público Gilberto Campelo titular da vara de execução penal de Ji-Paraná. “Vale salientar que a experiência do projeto mostra que a APAC contribuiu para a diminuição da reincidência e para a redução de custos financeiros com os presos”. O defensor público ressalta ainda que a APAC está juridicamente instituída no município. “Com a instalação do prédio da associação essa passará a ser a primeira unidade física da região norte do país”.
Associação existe desde 1972
Amparada pelo Constituição Federal para atuar nos presididos, a APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que visa à recuperação e integração social de apenados em privação de liberdade. O método foi idealizado pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni em 1972, e hoje funciona em âmbito nacional e no exterior (cerca de 100 unidades), com sede instalada no município de Itaúna, interior de Minas Gerais.
Para o método “apaqueano”, todo ser humano é recuperável, desde que haja um tratamento adequado. As unidades trabalham com assistência jurídica, médica e psicológica. Os apenados frequentam cursos supletivos e profissionais, e oficinas profissionalizantes instaladas dentro dos Centros de Reintegração. A escolta é realizada pelos próprios voluntários do projeto.
