A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE), por meio do Núcleo Especializado em Execuções Penais (NUDEP), realizou na manhã da última segunda-feira (12.12) uma inspeção no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), conhecida como CPPL 5, com o objetivo de verificar a veracidade de denúncias acerca de violações dos direitos humanos.
Participaram da inspeção os defensores públicos Flávia Maria de Andrade Lima, José Roberto da Rocha e Júlio César Barroso Sobreira, que ouviram relatos dos internos que confirmaram as denúncias sobre a inexistência de energia elétrica, problemas de ventilação, ausência de colchões e superlotação nas celas; deficiência no abastecimento de água potável; insuficiência de agentes penitenciários para a condução dos internos para as atividades fins nas quais a unidade foi projetada, além de falta de pessoal para a realização das atividades de manutenção, serviço social e atendimento médico, entre outros.
A defensora pública Flávia Maria de Andrade Lima, supervisora do Nudep, enfatiza que apesar da unidade ser a mais nova inaugurada, ainda possui muitas deficiências: “A CPPL 5 possui 1.600 internos, mas o número de agentes penitenciários não atende a necessidade da unidade. Sabemos que os internos foram relocados da unidade prisional de Pacatuba e das demais CPPLS, mas estão há muito tempo sem nenhum atendimento jurídico por conta da própria ineficiência do sistema, temos ainda denúncias sobre falta do abastecimento de água, inclusive no dia de visitação, onde os internos relataram que ficaram 24h sem água potável para uso, ausência dos prontuários médicos dos internos, falta de medicação, atendimento médico insuficiente, sendo realizado apenas duas vezes por semana e falta de acompanhamento com o serviço social”.
Ainda de acordo com Flávia Andrade, a inspeção resultará em um relatório em busca de melhorias para a unidade: “A Defensoria Pública irá oficiar às autoridades competentes como a Secretaria de Justiça e o juiz Corregedor demonstrando o resultado da inspeção e requerendo providências no sentido de que sejam providenciadas melhorias para que os internos recebam o atendimento jurídico, psicossocial e médico, a fim de que possamos garantir os direitos de dignidade da pessoa humana que está privada de liberdade e sob a custódia do Estado”, conclui.
