A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) sediou o "1º Curso de Qualificação em Saúde Pública", nesta quinta-feira e sexta-feira (1º e 2/12), com a aula da professora Claudia Osório, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Voltada a defensores públicos, servidores e estagiários, a iniciativa é da Comissão de Saúde da ANADEP, Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
"É uma satisfação enorme receber a todos aqui e em um momento tão importante e tão delicado como esse, em que a crise econômica aplaca o nosso estado em especial. Dentro desse contexto, um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade são os mais atingidos e a área da Saúde é, sem dúvidas, uma das mais demandadas. Portanto, é importantíssima a atuação da Defensoria Pública e como ela se coloca num contexto de crise, onde quem paga o preço mais caro pela crise é a população carente, a qual nós prestamos o nosso serviço", destacou o defensor-geral do Estado, André Castro.
O curso, que vem sendo elaborado há cerca de um ano, aborda temas específicos referentes à incorporação de tecnologias em saúde, assistência farmacêutica e integralidade que foram, inclusive, debatidos recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral.
"A necessidade do curso foi impulsionada pelo recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, que vem colocando em pauta, novamente, o redimensionamento da judicialização da Saúde com novos parâmetros que podem limitar o direito fundamental à saúde . Era a hora de todos se unirem para entender como se dá a incorporação das tecnologias no SUS, o registro na Anvisa, o significado dos protocolos, muitas vezes utilizados com um viés limitativo deturpado, e como compatibilizar as dimensões coletiva e individual do direito à Saúde. Assim, poderemos fazer defesas qualificadas e técnicas, empoderando nossa atuação na área", destacou a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Thaisa Guerreiro.
A coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ, Samantha Monteiro, apresentou aos alunos o projeto da Câmara de Resolução de Litígios.
"É uma oportunidade única de apresentar para vocês a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, uma tentativa nossa de resolução extrajudicial das demandas unindo diversas instituições e diversos órgãos na tentativa de pensar melhor a Saúde, de economizar os recursos públicos, de só judicializar o que é importante. Assim temos a chance de mostrar para o Judiciário algumas falhas das políticas públicas. É importante a gente racionalizar essas demandas", observou Samantha Monteiro.
Conforme o coordenador da Comissão da Saúde da ANADEP, Rodrigo Miranda, a qualificação teve a participação de defensores e diversos especialistas da área e discutiu a atuação – judicial e extrajudicial – da Defensoria na área. O defensor citou também o julgamento de medicamentos de alto custo, que está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, como um exemplo prático da importância do trabalho dos defensores no acesso à saúde das pessoas vulneráveis.
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