Divórcio, guarda de menores, regulamentação de visitas e cobrança de pensão alimentícia. Estes são alguns dos atendimentos jurídicos realizados pelo o Núcleo de Assistência Jurídica da Família da Defensoria Pública do Distrito Federal. Atualmente, o espaço recebe cerca de mil atendimentos por mês, mas diferente dos demais núcleos, não dá início às ações judiciais.
Se o cidadão tiver algum problema familiar, deve procurar o Núcleo de Iniciais, ou algum que seja mais próximo de sua residência, para dar início ao processo. Assim que a ação judicial entra em curso, um defensor público do Núcleo da Família é encarregado do caso. “A primeira atribuição do núcleo é fazer dar andamento ao processo ajuizado pelo Núcleo de Iniciais. Aqui, a gente vai cuidar do processo já distribuído”, explica o defensor público e coordenador do Núcleo da Família, Fábio Vasques.
Vasques destaca ainda que o atendimento também é possível quando o cidadão já foi citado como requerido em alguma ação e não pode arcar com as custas de defesa. “No caso de algum réu que receba uma citação para se defender a gente também poderá prestar o atendimento para fazer a contestação”, esclarece. Entretanto, o coordenador do núcleo aconselha que, antes da busca pela ação judicial, as famílias dialoguem mais a fim de resolver suas diferenças sem que seja necessária a interferência da justiça.
A Defensoria oferece assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com o custo de um processo e advogado particular. Para mais informações, o Núcleo da Família atende pelo número (61) 3103-1996 e está localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, trecho 3, lotes 4/6, bloco 5, térreo. Para dar entrada em ações referentes à família, o Núcleo de Iniciais está disponível no telefone (61) 2196-4511 e funciona de 07h às 13h, na Estação do Metrô 114 Sul.
