Apesar de estar funcionando há apenas cinco meses em Campo Mourão, a Defensoria Pública do Paraná tem se destacado com uma atuação em áreas como infância e juventude (cível e infracional), criminal e de execução penal. Na infância, além de atender demandas importantes, como pedidos de vagas em creches e a defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei, a equipe da Defensoria vem conduzindo suas ações de forma integrada com a rede de instituições públicas, para atender e encaminhar da melhor forma os casos de maior complexidade.
Nesse sentido, tem sido fundamental o trabalho do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), que conta com psicólogos e assistentes sociais capacitados para identificar os casos que vão além da questão jurídica. “Na parte da infância cível, a gente encontrou situações de destituição do poder familiar e vislumbrou a importância da atuação da Defensoria, justamente pela possibilidade de contar com o CAM, onde é feito um trabalho particular com cada família de identificação da vulnerabilidade e do que pode ser feito para sanar as dificuldades. Na área infracional, pela própria atuação, já verifiquei os atos infracionais mais recorrentes e em quais bairros eles são mais comuns”, revela a defensora pública Mariana Amorim.
Segundo ela, o objetivo é desenvolver um trabalho preventivo. A defensora conta que tem dialogado bastante com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, entre outras instituições, no sentido de ver o que pode ser feito para que os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas possam sair de atividades prejudiciais ao seu desenvolvimento e retomar a vida de forma mais adequada.
Multidisciplinar
Nos casos de destituição do poder familiar, os pais deixam de exercer os direitos e deveres civis sobre os filhos. Quando essas situações são identificadas no atendimento jurídico, elas são encaminhadas à equipe multidisciplinar. “Fazemos a orientação dessas famílias, mostrando a elas possibilidades de se reerguer na vida. Muitas dessas famílias têm demandas do Judiciário a cumprir. Algumas, por exemplo, estão envolvidas com drogas e precisam frequentar o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), mas a gente percebe que muitas não aderem a esses serviços. O intuito do CAM é acompanhar e orientar, mostrando às famílias o que elas têm que cumprir”, diz a assistente social Raquel Pagliarini.
“O que a gente percebe é que a vulnerabilidade da família é tão grande, muitas vezes, que faz com que se chegue ao ponto de ter uma negligência que leva à destituição do poder familiar”, esclarece a psicóloga Tânia Aldivino. A atuação do CAM, nesse sentido, é para ajudar a efetivar o que está sendo trabalhado na esfera judicial, ajudando as famílias a recuperarem o que tinham perdido.
Creche
Na área da infância e juventude cível, a luta para garantir a vaga do filho na creche também é uma demanda da população de Campo Mourão, assim como em várias cidades do país. É o caso da dona de casa Jéssica Mayara Gomes, de 23 anos, que procurou a Defensoria para tentar matricular a filha, de apenas 2 anos, em uma creche do município. “Procurei todos os meios e me encaminharam para cá. Foi o único lugar que tomou iniciativa. Em outros locais, ninguém resolveu o problema. E aqui foi bem rápido”, conta. Jéssica elogiou também a atenção e a presteza com que foi atendida pela equipe da Defensoria em Campo Mourão e prometeu divulgar o trabalho para outras conhecidas que enfrentam situação semelhante.
Mesmo com o número de atendimentos crescendo a cada dia, a Defensoria Pública em Campo Mourão deve receber uma demanda ainda maior a partir de outubro. Isso porque a sede vai passar a acolher casos na área de família, como divórcio, pensão, guarda, entre outros. “Campo Mourão não foge à regra do resto do país, que tem um número muito grande de litígios nessa seara. A minha expectativa é de muito trabalho aqui. Já me informaram que de cada dez pessoas que vêm à Defensoria, nove trazem alguma situação envolvendo a área familiar”, revela a defensora pública Olenka Martins Rocha, que está voltando de licença maternidade e ficará responsável por atender esses casos.
Justamente por causa dessa alta demanda, Olenka explica que a Defensoria deve dar um enfoque grande aos acordos extrajudiciais, uma forma mais rápida, prática e menos conflituosa de resolver os problemas, em que os próprios envolvidos tentam chegar a um acordo, sem precisar ficar esperando meses por uma decisão judicial. Os acordos, por sua vez, têm a mesma validade de uma decisão do juiz.
População
Segundo um estudo feito pela Defensoria com base em dados do IBGE e do Mapa das Defensorias, do Ipea, 87% da população total de Campo Mourão (105 mil habitantes) ganha até três salários mínimos federais por mês (cerca de R$ 2.600,00), que é justamente o limite de renda familiar para que a pessoa possa ser atendida pela Defensoria. Com essa demanda em potencial, o ideal seria a comarca, que engloba ainda Farol e Luiziana, ter 8 defensores públicos.
A Emenda Constitucional 80/2014 estabelece que o número de defensores na unidade jurisdicional (comarca) seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e ao número de habitantes. A lei determina que até 2022 as Defensorias dos estados e da União sejam instaladas em todas as unidades jurisdicionais, atendendo prioritariamente regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
