A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) promoveu audiência pública nesta terça-feira (4) para debater a chamada “Justiça Restaurativa”. A iniciativa busca o atendimento das necessidades da vítima, ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano e a se reintegrar à sociedade. Esta prática estimula a busca por soluções extrajudiciais para os conflitos. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Keiko Ota (PSB-SP). O defensor público do Paraná André Ribeiro Giamberardino participou do debate.
Durante sua fala, Giamberardino pontuou a necessidade de modernização do Código de Processo Penal. "O nosso atual Código tem mais de cem anos. É um texto para uma sociedade totalmente diferente", disse.
O defensor destacou a importância da implantação da Justiça Restaurativa. "É um processo inovador e pacificador porque nos permite trazer a vítima de volta à discussão do que aconteceu naquele momento. É perceber que, trazer ela de volta, não é estimular a vingança. Nossa grande aposta é que este movimento pacificaria a sociedade porque daremos a possibilidade de as pessoas que cometeram e sofreram violência verbalizem de forma racional e em um espaço civilizado. Será um espaço de interação. A ideia é criar um espaço de comunicação que hoje o nosso Código de Processo Penal veda. Ele não permite esse 'olho no olho' porque pressupõe que isso pode ser violento”, explica.
Segundo ele, a Justiça Restaurativa faz com que a percepção de impunidade diminua.
Foram também convidados: a promotora de Justiça Fernanda Broll Carvalho, de Santana do Livramento (RS); e a juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
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