Em Alagoas existem 61 comarcas, segundo informação do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL). Mas apenas 31 possuem defensores públicos de forma permanente, de acordo com a assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado. O Estado conta atualmente com apenas 70 profissionais, de acordo com a assessoria.
O número é considerado pequeno. Segundo o Mapa das Defensorias Públicas, lançado em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Estatísticas Aplicadas (Ipea) em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), tendo como base o censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o estado tem uma carência de 47 defensores.
Para suprir a carência no Estado, segundo a Anadep, seria necessária a atuação de 117 defensores públicos.
Apesar de em pequeno número, os defensores alagoanos atendem a mais de 50% da população. Uma média superior as demais Defensorias Públicas do Brasil, segundo o Mapa das Defensorias Públicas.
A Defensoria Pública informou que alguns municípios não contam com defensores, mas prevê que em um futuro próximo eles estarão de forma permanente em todas as comarcas.
As sedes da Defensoria ficam nas cidades de Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios e Penedo. Nas cidades onde não há sede, os atendimentos acontecem em salas nos fóruns. Como é o caso de Capela, Colônia de Leopoldina, Coruripe, Delmiro Gouveia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Limoeiro de Anadia, Maragogi, Marechal Deodoro, Matriz do Camaragibe, Messias, Murici, Palmeira dos Índios, Paripueira, Pilar, Porto Calvo, Porto Real do Colégio, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, Santana do Ipanema, São Luiz do Quitunde, São Sebastião e São Miguel dos Campos.
Para atender a demanda dos municípios que não possuem defensores de forma permanente, a Defensoria Pública, criou em 2014 o projeto Expresso Cidadania, uma unidade itinerante da instituição que viaja pelo interior alagoano ofertando os serviços do órgão.
Maria Cícera, dona de casa, já precisou de um defensor público para resolver alguns assuntos pessoais na Justiça. Ela disse que foi fácil conseguir os serviços porque foi na própria sede em Maceió e a demora foi apenas em pegar a ficha.
“Muita gente reclama que é difícil conseguir atendimento ou ter o profissional. Mas no meu caso foi fácil, a única demora foi em pegar a ficha para o atendimento. Essas coisas demoram mesmo. É muita gente precisando desses serviços da Justiça”, expôs a dona de casa.
Já o técnico de enfermagem Manoel Messias disse que a demora em conseguir o defensor é muito grande. “Demora muito. Às vezes você tem que dá um jeito de resolve de outra forma. Porque não chega resultado da Defensoria. Mas quando a gente não tem condições de pagar um advogado, a melhor maneira é ir em busca do defensor público”, avaliou Manoel Messias.
Em relação à carência de defensores públicos, a assessoria do Governo informou que mesmo nesta crise, o Governo de Alagoas tem se empenhado para suprir as carências básicas do alagoano que precisa do Poder Público.
PROJETO
O projeto Expresso Cidadania já realizou 2.200 atendimentos diretos nos municípios que receberam a unidade móvel da Defensoria Pública. De acordo com a assessoria do órgão, o trabalho resultou em 700 ações judiciais e centenas de ofícios, além da prestação de informações sobre direitos ofertados aos cidadãos, e também ajuizamento de ações coletivas.
Durante a visita da unidade móvel em várias cidades do interior, os defensores visitam locais públicos e realizam um diálogo com os moradores para conhecer os problemas locais.
As Inspeções geraram ações que resultaram em diversas garantias como usucapião a dezenas de famílias, transporte escolar de qualidade em no mínimo oito cidades e outras garantias, destacou a Defensoria.
Este ano o projeto já percorreu 25 municípios e as ações seguem até dezembro.
