O defensor público-geral Cleomar Rizzo Esselin Filho recebeu nesta terça-feira (30/08), representantes da Central Integrada de Alternativas Penais do Município de Goiânia e Região Metropolitana (CIAP), que propuseram um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (PDE-GO). O CIAP, que integra a estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO), tem como meta reduzir o encarceramento através do acompanhamento e fomento ao processo de recuperação dos reeducandos do Sistema Prisional Goiano.
Participaram da reunião a coordenadora regional da CIAP, Maria Flora Ribeiro Costa Medeiros, o gerente da Defensoria Criminal e Execução Penal, Saulo Carvalho David, e o superintendente da Administração Penitenciária de Goiás, Coronel Dragalzew.
A CIAP, já em fase de implantação em Goiás, vai funcionar no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia, com equipe formada por assistentes sociais, advogados, pedagogos, psicólogos, agentes prisionais e servidores administrativos. “Nosso objetivo é acompanhar os apenados, fazer uma triagem de suas necessidades e potencialidades para podermos acionar as entidades parceiras para encaminhá-los ao trabalho, apoio pedagógico, espiritual ou psicológico, para que o processo de reeducação seja concluído”, frisou Flora Ribeiro.
O defensor público-geral disse que a Defensoria Pública tem interesse em cooperar com a CIAP, devido sua função constitucional e por estar ligada diretamente ao público-alvo do programa. “Nós discutimos, recentemente, em Palmas, num encontro sobre o fortalecimento das defensorias públicas, o processo ressocialização no Brasil. Eu quero estudar a minuta da proposta do Termo de Cooperação Técnica para que possamos definir nossa atuação de acordo com as nossas possibilidades, levando em consideração que temos um número reduzido de defensores públicos para uma demanda crescente”, disse Cleomar Rizzo.
Central Integrada de Alternativas Penais do Município de Goiânia e Região Metropolitana (CIAP)
A CIAP visa trabalhar com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário. Segundo Flora Ribeiro, a DPE-GO poderá contribuir com a Central de Alternativas Penais oferecendo auxílio jurídico; através de seminários, workshops, congressos, treinamento e campanhas de mídia. “Nós podemos apoiar, só não temos a possibilidade de disponibilizar um defensor público diariamente na sede da CIAP. Eu quero aproveitar a ocasião para sugerir à CIAP que cobre do Ministério Público e do Poder Judiciário a fiscalização de todo o cumprimento da pena dos reeducandos, que o Estado fiscalize e capacite os agentes penitenciários, e que durante a análise de faltas no controle de freqüência dos reeducandos o processo penal não seja interrompido”, declarou Saulo David.
