A Defensoria Pública do Estado (DPE) assinou, na última quinta-feira, dia 21 de julho, Convênio de Cooperação Técnica com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no qual o Curso de Farmácia da UFPel disponibilizará assessoramento na análise de receituários em ações propostas pela Defensoria Pública com vistas ao acesso a medicamentos e insumos previstos na área farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato ocorreu no Gabinete da Reitoria, em Pelotas.
De acordo com a Defensora Pública Gabriela Przybysz Vaz, signatária pela DPE, o convênio pioneiro com a UFPel e no Estado do Rio Grande do Sul tem como objetivo garantir a efetiva prestação do direito à saúde ao cidadão, evitando entraves burocráticos ou o ajuizamento de ações perpetuadas no Judiciário por ineficiência do sistema público.
A iniciativa, conforme Gabriela Przybysz Vaz, consiste na inserção da assistência farmacêutica por meio de docentes e de estudantes na resolução de demandas na área da saúde com atuação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública. “É a conjugação de esforços entre as instituições a fim de prevenir a judicialização, buscando alternativas para diminuir a quantidade e o custo dos litígios sem prejudicar o direito individual a saúde”, explica.
Para o professor do Curso de Farmácia da UFPel, Claiton Lencina, o convênio permitirá a troca de conhecimentos entre Farmacêuticos e os agentes envolvidos com os trâmites da judicialização. “O pioneirismo da ação demonstra o empenho do Curso de Farmácia em se inserir de forma permanente na sociedade, objetivando melhorias para a saúde pública e ao mesmo tempo distinguindo e evidenciando a importância social do profissional farmacêutico”, completa Lencina.
Também estiveram presentes no ato de assinatura: o Reitor da UFPel Mauro Del Pino; a Diretora do Curso de Farmácia, Professora Rejane Tavares; o Tesoureiro do Conselho Regional de Farmácia (CRF/RS), Renato Vianna; a professora Marysabel Telles; além dos assessores do CRF/RS Gabriel Freitas, Leandro de Carvalho e Zelma Padilha.
Convênio
O Convênio de Cooperação Técnica integra as ações do projeto Inserção da Assistência Farmacêutica na resolução de ações de judicialização da saúde, desenvolvido em parceria entre a Defensoria Pública, o Curso de Farmácia da UFPel e o Conselho Regional de Farmácia, para promover o uso racional de medicamentos como ferramenta auxiliar aos recursos gastos na judicialização da saúde.
A cooperação possibilitará aos Defensores Públicos de Pelotas contar com uma orientação específica na área de saúde para que possam encaminhar cada ação da maneira mais adequada e que atenda efetivamente à população. O convênio não dispenderá recursos das instituições e terá prazo de validade por 48 meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo.
Caberá a Defensoria Pública, sob a responsabilidade da Defensora Pública Gabriela Przybysz Vaz, realizar entre outras diretrizes, o plano de trabalho anual e o acompanhamento da execução das atividades previstas no convênio.
