Com o projeto “Liberdade para quem tem direito”, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) iniciou nesta quarta-feira, 29 de junho, e segue até amanhã, a prestação de assistência jurídica aos presosprovisórios da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no Centro, zona sul de Manaus. Como parte do projeto, a análise prévia dos processos desses detentos já permitiu a liberação de dois deles, que eram mantidos presos de forma ilegal. A meta da DPE-AM nesta ação é atender todos os internos da unidade que não tenham advogados privados.
Os atendimentos da Defensoria Pública na Vidal Pessoa marcam o início do projeto “Liberdade para quem tem direito”, que tem o objetivo de facilitar o acesso à Justiça daqueles que não tem condições de ter um advogado particular. Como resultado, espera-se também contribuir para redução da população carcerária no sistema prisional do Estado, que atualmente conta com mais de 10 mil presos, número muito acima da capacidade. A ação na Vidal Pessoa, que possui cerca de 450 presos, conta com a participação de 26 defensores e defensoras públicas e é realizada com a parceria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Como parte do projeto, em análise prévia dos processos judiciais, a DPE-AM obteve Alvará de Soltura para Hudson Coelho de Souza, que havia sido preso por ameaça em Manacapuru e transferido para a Vidal Pessoa há três meses. Segundo a defensora pública Karoline Santos, a manutenção da prisão era ilegal, pois o Ministério Público Estadual deu parecer que não cabia prisão preventiva e recomendou liberdade por meio de pagamento de fiança, que foi arbitrada em um salário mínimo.
Como Hudson não conseguiu pagar a fiança, continuou preso, mesmo após o defensor público que atua em Manacapuru, Marcelo Jorge Martins, ter solicitado ao juiz da comarca do município a liberdade provisória sem pagamento de fiança. “O juiz ainda não tinha analisado o pedido da Defensoria e fizemos um novo pedido, de relaxamento da prisão, que é ilegal porque não havia manifestação do juiz há três meses e também porque já havia parecer do Ministério Público de que não cabia prisão preventiva no caso do crime do qual ele é acusado”, explicou a defensora pública.
O Alvará de Soltura já foi cumprido e Hudson permanecerá na condição de investigado, pois até o momento não há registro formal do crime, completou a Karoline Souza.
Outro caso já solucionado por meio do atendimento da DPE-AM, é o de Alexandre Cunha da Silva, de 21 anos. Segundo a defensora pública, Flávia Lopes, ele vinha sendo mantido preso na Vidal Pessoa mesmo após ter obtido, em audiência de custódia há dois meses, o direito à liberdade provisória por monitoramento eletrônico. A DPE-AM entrou, na fase de análise prévia dos processos, com pedido de relaxamento de prisão e, nesta quarta-feira, Alexandre foi encaminhado pela Seap para a Central de Monitoramento Eletrônico para receber a tornozoleira eletrônica e responder, em liberdade provisória monitorada, ao crime de roubo.
O defensor público geral, Rafael Barbosa, afirmou que este mesmo tipo de atendimento que ocorre na Vidal Pessoa será levado pela Defensoria Pública para todo o Estado. “Vamos levar o projeto ‘Liberdade para quem tem direito’ para todas as unidades prisionais da capital e interior. Além de cumprir a nossa missão de facilitar o acesso à Justiça, o projeto é uma forma de minimizarmos a carência de defensores públicos para atender a grande população carcerária. Com a análise detida dos processos de cada preso, vamos avaliar se a manutenção da prisão é legal e, se constatarmos qualquer ilegalidade, vamos atuar para que a Justiça prevaleça”, destacou.
Para o secretário da Seap, Pedro Florêncio, iniciativas como as da DPE-AM são bem recebidas. “A Defensoria está totalmente comprometida e tem por função dar esse atendimento. O que o sistema penitenciário precisa é que as instituições venham ajudar. O problema do sistema prisional não é só da Seap ou do Estado, é do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria, das organizações não governamentais, porque a solução passar por toda a sociedade”, afirmou o secretário.
O atendimento da Defensoria Pública do Estado na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa continua nesta quinta-feira, 30 de junho, das 8h às 17h. Nesta quarta-feira, em razão da falta de energia elétrica, foi interrompido às 11 horas e só retornou às 15h, totalizando 135 atendimentos até as 17h. A ação conta com atendimento a familiares dos presos por uma equipe de assistentes sociais e psicólogas da DPE-AM e da Seap. Segundo a assistente social da Defensoria, Paullete Catunda, grande parte dos atendimentos realizados nesta quarta-feira, foi de famílias que buscam informações de parentes presos na Cadeia Pública.
