O subdefensor público-geral do Estado de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, veio a Goiânia para ministrar, nesta quarta-feira (15/06), palestra sobre O Tribunal do Júri aos 13 defensores públicos de 3ª categoria empossados recentemente na Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A capacitação faz parte do Curso de Preparação, Adaptação e Formação dos membros ingressantes na carreira de Defensor Público, com treinamento teórico e prática orientada. A palestra foi ministrada no auditório do Fórum Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, Goiânia.
José Fabrício Lima começou sua palestra apresentando fatos relacionados à sua experiência de quatro anos de atuação no Tribunal do Júri. “É importante você estar numa área que lhe dê
prazer e satisfação com o trabalho realizado. Eu percebi, nesse período de quatro anos, que a Defensoria Pública ganhou o respeito dos promotores pela forma respeitosa que agimos e pela clareza em nosso papel. É mais nobre escolher como defender do que escolher quem defender”, frisou o subdefensor público-geral de Pernambuco, que já participou de 290 sessões do Tribunal do Júri, com êxito em 75% delas.
O defensor público Daniel Bombarda Andraus, um dos empossados na última semana na DPE-GO, acredita que a palestra pode mudar o entendimento de muitos colegas sobre o Tribunal do Júri. “O Tribunal do Júri oferece quatro lotações e, a maioria, naturalmente, tem a tendência de fugir dessa área de atuação.Eu acredito que com essa palestra de hoje a história será outra. Eu mesmo já estou tentado a optar pelo Tribunal do Júri”, pontuou Daniel Andraus.
Tribunal do Júri
A Constituição de 1988 prevê a instituição do júri para o julgamento dos crimes dolosos (com intenção) contra a vida, tentados ou consumados. Nesse particular, o julgamento de homicídios, infanticídios, abortos, dentre outros, é realizado pela sociedade, formalizada no Conselho de Sentença composto por sete jurados. “Nosso papel é o de resguardar direitos e não apenas promover absolvições. Nossa missão não é convencer o Ministério Público, mas falar para os jurados”, frisa José Fabrício Lima.
"É inegável que muitos processos julgados pelo Tribunal Popular dizem respeito a réus pobres na forma da lei, aqueles que não podem pagar a um advogado para realizar sua defesa. O advogado criminalista, muitas vezes, pelo pagamento que recebe, fica preso à tese do cliente. O defensor público, ao contrário, trabalha com liberdade”, destaca José Fabrício. De acordo com o subdefensor, "daí se extrai o caráter imprescindível da Defensoria Pública para cumprir o seu papel institucional: promover a defesa dessas pessoas, como componente do Sistema de Justiça, que deve ser eficiente na realização dos julgamentos daqueles que cometem crimes", finalizou.
