A Defensora Pública de Santa Catarina, através do 13º Ofício do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Joinville, promoveu atendimento coletivo a mais de 80 famílias de baixa renda que residem em condomínio beneficiado pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”.
Foram prestadas as orientações jurídicas necessárias a fim de resolver, administrativamente, questões atinentes a problemas de moradia, entre elas dívidas de condomínio, dificuldades para renegociação dos débitos e problemas referentes ao cumprimento da convenção condominial.
A Defensoria Pública atua em prol das famílias que procuraram o Núcleo Regional, mas, ao final, um total de 280 famílias serão beneficiadas. No mês de junho será realizado outro atendimento coletivo, referente a mais um condomínio da cidade de Joinville beneficiado pelo mesmo programa habitacional.
Para a Defensora Pública atuante no caso, Ticianne Domingues Rubira, a assistência jurídica extrajudicial na mediação de conflitos possui evidente cunho pacificador e serve, primordialmente, para prestar orientação jurídica visando uma solução amistosa e evitando a judicialização de demandas que poderiam se alongar durante anos perante o Poder Judiciário.
