O defensor público do Rio de Janeiro Emanuel Queiroz Rangel participou nesta terça-feira (7) de audiência pública da Comissão Especial que analisa o Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O evento, que ocorreu no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, foi proposto pelos deputados João Campos (PRB/GO), Rodrigo Pacheco (PMDB/MG) e Paulo Teixeira (PT/SP). O debate teve como foco discutir a persecução penal, a ação penal, os sujeitos do processo e os direitos da vítima.
"A ANADEP e os defensores públicos esperam que essas regras processuais penais confiram efetivamente uma densidade ao projeto constitucional. Que ele efetivamente garanta o que a Constituição denomina como devido processo legal com ampla defesa e contraditória”, pontuou o defensor público.
Queiroz Rangel compõe a Comissão de Defensores Públicos formada pela ANADEP para acompanhar e contribuir com apresentação de emendas e participação nos debates junto aos parlamentares.
Durante a audiência pública, ele fez uma explanação lúdica ao comentar especificidades do PL 8045/10, destacando os pontos, os quais, a Defensoria Pública é citada. Pontuou, o que na visão da Associação Nacional, seria avanços e/ou retrocessos no projeto. Citou, por exemplo, a redação de artigos que tratam do interrogatório do réu preso e também sobre a possibilidade do depoimento do preso sem a presença de defesa, nos casos de prisão em flagrante, desde que haja concordância do preso. Para ele, a defensoria deve ser acionada, sob o risco de comprometer o direito de legítima defesa.
"Os maiores aplicadores do Código de Processo Penal são os defensores públicos porque nós atuamos na maioria das defesas criminais do País, mas não só nas defesas. É importante frisar que a Defensoria também atua como assistente de acusação rotineiramente. No Rio de Janeiro, onde atuo, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública tem um trabalho já histórico em favor das vítimas e nós manuseamos este instrumento, que é o instrumento processual penal, sob todas as vertentes: seja a vertente da defesa propriamente dita; seja a vertente dos direitos da vítima", explica.
A audiência contou também com a participação do professor associado de Processo Penal da USP e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Maurício Zanoide de Moraes; e do diretor do departamento de Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Renato Stanziola Vieira.
Regional
Nesta sexta-feira (10), haverá nova audiência pública, em Belo Horizonte (MG), para debater a matéria. O evento foi sugerido pelo deputado Laudivio Carvalho (SD/MG). Trata-se de um encontro regional da comissão, que será realizado na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte.
A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.
.jpg)
