Como parte das atividades comemorativas de aniversário da Defensoria Pública do Estado (DPE) ocorrida na quinta-feira, 19, foi apresentada a palestra “Defensoria Pública e a Judicialização de saúde e desenvolvimento do SUS”, ministrada pelo defensor público do Distrito Federal, Ramiro Nóbrega. Participaram acadêmicos de Direito, servidores e defensores públicos.
Nóbrega destacou a importância do Poder Judiciário na discussão sobre a temática de saúde. Segundo ele, a saúde é a maior preocupação da população brasileira, segundo pesquisas, e também uma grande preocupação do Direito.
“Cada vez mais é preciso a atuação da Defensoria Pública e do Poder Judiciário para dar acesso à população aos serviços de saúde, seja eles serviços previstos ou não nas políticas públicas. A Defensoria cada vez mais cresce o número de assistidos com problemas no Sistema Único de Saúde, então precisamos saber para onde vamos e qual o nosso papel na construção desse direito à saúde”, explicou Ramiro.
A defensora pública Terezinha Lopes, atuante na Vara da Fazenda Pública, afirmou que a palestra trouxe inúmeras contribuições, principalmente para a área da Fazenda Pública que hoje, 50% dos atendimentos realizados estão concentrados no âmbito da saúde.
“A palestra nos trouxe não só contribuições, mas também soluções de outras realidades, de uma pessoa que é bastante preparada e qualificada para falar do assunto. A intenção agora é implementar algumas coisas diante deste protocolo entre os poderes federativos e Defensoria”, declarou Teresinha.
O protocolo de intenções que visa reduzir a litigiosidade e dar maior celeridade no fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos foi assinado entre Defensorias Públicas Estadual e da União, Estado, Município e Procuradoria-Geral das duas esferas federativas. “Essa ação coloca a Defensoria Pública do Estado de Roraima em um cenário de destaque de nível nacional como também na vanguarda nacional de atuação na área da saúde”, afirmou Nóbrega.
Em suas primeiras palavras, o palestrante mencionou o excelente exemplo da Defensoria para o país, quando atuam de forma consistente no plano político e agora também na área da saúde no plano jurisdicional. “A Defensoria de Roraima é exemplo, e não é de hoje, para atuação nacional, seja pela importância que dá a atuação político-institucional quanto a integração com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, pontuou Ramiro.
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