Só falta a sanção do governador Aécio Neves para o vencimento básico dos defensores públicos saltar de R$ 4 mil para R$ 6,5 mil. O projeto de lei que reajusta o piso salarial da categoria foi aprovado por unanimidade pela Assembléia. O aumento é retroativo a 1º de setembro deste ano. Com o reajuste, o teto pago aos defensores passa a ser de R$ 10 mil. O valor chega a 12 mil para os cargos de corregedor geral, subdefensor geral e defensor geral. Segundo o relator da matéria na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Sebastião Helvécio (PDT), o aumento concedido aos defensores causará um impacto nos cofres no estado de cerca de R$ 16 milhões por ano. “Não é o que a categoria reivindicava, mas ficou num valor razoável”, disse o pedetista. Os servidores, que chegaram a ficar mais de três meses de greve em 2007 pelo reajuste salarial, pediam, inicialmente, piso de R$ 10 mil.
A Assembléia aprovou, ainda, em segundo turno o projeto que modifica a estrutura da Defensoria Pública e cria 282 novos cargos para defensores. A matéria, que amplia de 918 para 1.200 o número de vagas na carreira, também segue agora para sanção do governador. Atualmente, contudo, apenas 495 vagas são preenchidas. Em Juiz de Fora, somente 23 pessoas atuam na Defensoria Pública, mas ainda não há previsão de quantas das novas serão destinadas à cidade.
As propostas aprovadas instituem, ainda, gratificação natalina para a categoria e terço constitucional de férias, além de estabelecerem divisão da carreira em cinco classes, no lugar das três existentes atualmente. A princípio, os dois projetos faziam parte de uma única proposta, de autoria do Executivo, mas foram desmembrados durante a tramitação na Assembléia.
