Durante as atividades legislativas desta quarta-feira (20), a vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, entregou a diversos senadores nota técnica produzida pela Comissão da Infância e Juventude da ANADEP, contrária ao parecer apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) sobre a PEC 33/2012. De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), a proposta abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. A matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado de hoje, porém, a sessão foi cancelada por falta de quórum.
Na ocasião, a vice-presidente também entregou a cartilha “Defensoria Pública e Conselho Tutelar: reunindo esforços para a efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes”. A publicação online, que foi produzida pela ANADEP e pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA da Defensoria do Rio de Janeiro), explicam de forma didática quais são as atribuições da Defensoria e do Conselho. O material contém links de acesso às principais leis de defesa da infância e da juventude.
A Comissão da Infância e Juventude da ANADEP afirma que os defensores públicos trabalharão para que não haja retrocesso na legislação. Ainda, segundo a Comissão, o Poder Legislativo deve somar esforços para a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e também investir na formação dos jovens.
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