Nesta terça-feira (19), o Fórum Desembargador Hugo Auler, no Núcleo Bandeirante, em Brasília (DF), teve uma mudança em sua rotina. O auditório do Tribunal do Júri – local em que cidadãos são julgados por cometer crimes dolosos contra a vida – deu espaço para que mais de 200 alunos da rede pública do Distrito Federal acompanhassem o lançamento do Projeto ‘Falando Direito’, ação promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF) e empresa Aula Móvel.
Com idade entre 14 e 17 anos, os adolescentes acompanhavam atentos as diretrizes do projeto. Para muitos o local era novo. Alguns só ouviram falar de Fórum, de Tribunal e de leis em novelas, filmes ou na imprensa. Curiosidade era a palavra de ordem. O gosto pelo aprendizado também.
Ana Luísa Gomes, de 15 anos, foi uma das selecionadas para participar da ação. Estudante do 2º ano do ensino médio de uma escola pública, ela conta que o projeto será uma oportunidade para aprimorar a sua formação. "Sempre quis estudar direito. Quero dar o meu melhor. Esta é uma oportunidade muito importante para mim. Para ingressarmos na universidade e para passar em concurso, a concorrência é muito grande. Além disso, os cursinhos preparatórios são caros, custam entre R$1 mil e R$3 mil", explica.
‘Falando Direito’ será gratuito e voltado para alunos da rede pública de ensino médio das regiões administrativas do Distrito Federal: Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. A iniciativa também contempla os pais dos alunos selecionados e os professores. A ideia é desenvolver o protagonismo do jovem na condição de cidadão e membro de uma família. Outro destaque é que a ação qualificará os jovens para vestibulares e concursos públicos.
#EducaçãoemDireitos
Ao falar para os participantes, o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, destacou a educação em direitos, que é uma das mais importantes atribuições dos defensores públicos. Segundo ele, é essa disseminação de conhecimento que solidifica o papel institucional da Defensoria Pública como agente de efetiva transformação social, possibilitando, ainda, a ampliação do exercício dos demais papeis da instituição. "Palavra alguma pode mensurar o que sentimos esta noite. O projeto demonstra que as instituições podem ir além. Hoje, a ANADEP, a AMAGIS-DF e os parceiros estão unindo forças para fortalecer a educação. O falando direito já é uma realidade e nos mostra que é possível transformar o caminho da sociedade brasileira com ações como esta. Vamos plantar uma semente boa. A semente da cidadania e da justiça”, destacou.
O juiz Ben-Hur Visa usou uma linguagem informal para falar aos jovens sobre alguns projetos encampados na cidade, entre eles, um relacionado ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. "É um momento importante para nós. É motivo de satisfação acolher vocês e proporcionar esta busca por cidadania", disse.
Com um tom firme e acolhedor ao mesmo tempo, a diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), Fernanda Mambrini, disse aos estudantes que os desafios serão muitos, porém, que eles devem ser fortes e corajosos para enfrentá-los. "Estamos com o auditório lotado; com cadeiras extras. Seus olhares estão ávidos por conhecimento. Vocês hoje estão construindo o futuro de vocês, mas também o da sua cidade e de seu País. A partir de agora, vocês semearão conhecimento. Estamos construindo uma ponte de saber. Isto é essencial. Muitas dificuldades virão, mas vocês têm que crescer mesmo com as adversidades", explicou.
"As instituições têm que ir além da pauta corporativa, pois nós operadores do direito, por exemplo, temos que servir à sociedade. Hoje, estamos ajudando a construir sonhos. E isto não tem preço", afirmou o presidente da AMAGIS-DF, Sebastião Coelho da Silva.
Como o projeto vai funcionar?
As aulas do projeto ocorrerão no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Hugo Auler, no Núcleo Bandeirante. Serão três módulos:
‘Falando Direito’ com os estudantes – Todas as terças e quintas-feiras, no horário das 19 às 21 horas;
‘Falando Direito’ com os Professores – Ocorrerá bimestralmente, às quartas-feiras, com aulas expositivas dialogadas;
‘Falando Direito’ com a Família – Ocorrerá toda última quarta-feira do mês, com aulas expositivas dialogadas.
Todos os módulos contarão com aulas expositivas e debates. O material didático a ser utilizado será: Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, Código do Consumidor, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de outras leis. No decorrer das aulas, os professores também compartilharão outros materiais de estudos específicos.
Projeto Falando Direito e EaD – O projeto também terá um site oficial (www.falandodireito.org.br) e já conta com páginas nas redes sociais, como Facebook, Instagram, Twitter e outros.
As aulas serão gravadas, o que gerará um pacote para disseminação virtual de conteúdo, permitindo que a ação chegue a todas as regiões do país. Com isto, as associações estaduais de defensores públicos poderão disseminar as aulas registradas e indicar defensores para gravar, em Brasília, palestras sobre temas diversos, com foco na educação em direitos voltadas ao público infanto-juvenil. Lá, as Associações Estaduais também poderão entrar com login e senha e, assim, replicar a ação em seu estado.
Apoio –Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF), Conselhos Tutelares do Distrito Federal, Projeto VIRAVIDA, site Penal em Foco, Etcetera Comunicação, Goint Marketing, Inova BR e GDF (Fábrica Social).
Veja abaixo outros depoimentos:
“A importância do “Falando Direito” está na proposta de transformação não apenas em matéria de educação, mas também de uma transformação cultural que envolve a conquista da cidadania por aqueles que ainda não a exercem por completo. O esforço conjunto destas instituições enriquece a ação pela ampla abordagem dos direitos tão indispensáveis para o exercício da cidadania, aliás, direitos estes instrumentalizados no dia-a-dia por estas mesmas instituições” – juiz Fábio Esteves.
“Esta não é só uma ação de educação, é mais um instrumento que temos para ajudar estes jovens que, na maioria das vezes, encontram-se em situação de vulnerabilidade, extrema pobreza e sem perspectivas de futuro. Queremos formar sujeitos de direitos e favorecer o processo de empoderamento não só destes jovens, mas de sua família e da comunidade em que eles vivem” –defensor público do DF Evenin Àvila.
"É triste ver tantos jovens envolvidos com as drogas e, por isso, buscamos parceiros para mudar esta triste realidade da periferia. Na periferia, muitas vezes, o único herói que esses meninos têm é o traficante. Hoje, estamos construindo outro referencial" – Graça (verificar cargo).
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