A Defensoria Pública inaugurou três novas unidades no Norte de Minas: Francisco Sá, São João da Ponte e Januária, bem como a nova sede da instituição em Janaúba. A solenidade comemorativa da expansão foi realizada em Montes Claros, sede da regional Norte, no dia 07 de março, com a presença da defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, defensores públicos locais, de outras comarcas e da União, autoridades municipais e estaduais dos poderes legislativo, executivo e judiciário, Ministério Público, Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, além de representantes de entidades públicas e privadas do Município.
A inauguração das unidades em Francisco Sá, Januária e São João da Ponte irá beneficiar mais de 200 mil cidadãos, moradores de 34 municípios e localidades integrantes das comarcas. A expansão dá continuidade ao cumprimento da Emenda Constitucional 80/2014, que prevê, em até oito anos, a presença da Defensoria Pública em todas as comarcas brasileiras.
Presidindo a mesa de trabalhos, a defensora-geral, Christiane Malard, acompanhada do secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste, Paulo Guedes; do deputado Cristiano da Silveira; da coordenadora da regional Norte, Maurina Fonseca Mota de Matos; do coordenador local, Cláudio Pimenta; do presidente da Associação dos Defensores Públicos – Adep/MG, Eduardo Cyrino Generoso; do vereador Valci Soares Silva; da diretora do Foro de Montes Claros, juíza Rosana Soares Silqueira; da diretora da Secretaria das Promotorias de Justiça de Montes Claros, promotora Aloísia Beraldo Ribeiro; o defensor público da União, Rodrigo Braz Barbosa; o comandante da 10ª Região PMMG, cel. César Ricardo de Oliveira Guimarães; o delegado regional de Polícia Civil, Giovane Ciervi Andrade; o major BM Doriedson Souza Silva, representando o comando do 7º Batalhão de Corpo de Bombeiros; o presidente da OAB/subseção Montes Claros, André Crisóstomo Fernandes; e pelo chefe de gabinete da prefeitura de Montes Claros, Geraldo Edson Souza Guerra, representando o prefeito Ruy Muniz.
Conforme explicou a defensora-geral, Christiane Malard, a escolha das três novas comarcas obedeceu aos critérios de adensamento populacional e índice de desenvolvimento humano (IDH). “São cidadãos carentes, que vivem em verdadeira subcidadania, que muitas vezes não conseguem sequer gritar por auxílio. Agora, estes cidadãos contarão com agentes de transformação social que atuarão nos conflitos sociais, mediando-os quando possível”, reforçou.
A defensora-geral apresentou um balanço da atuação da DPMG em 2015, quando foram produzidos aproximadamente dois milhões de atendimentos e prestações jurídicas, em média 3,4 mil atos por defensor público. “Conforme dados da Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados (Gescom), da Corregedoria-Geral de Justiça, do TJMG, no ano passado foram ajuizados mais de 1,7 milhão de novos processos, destes, quase 40%, ou seja, aproximadamente 610 mil, foram oriundos da Defensoria Pública. E somos apenas 663 agentes de transformação social, nas 113 das 296 comarcas do Estado”, completou.
“A Defensoria Pública vem fazendo frente às demandas, promovendo o acesso à Justiça do cidadão mineiro. A exemplo, a atuação no projeto Audiência de Custódia, cuja participação representa 92% das audiências realizadas em Minas Gerais”, continuou Christiane Malard. Entre agosto e outubro de 2015, a DPMG atuou em 1.588 sessões. Deste total, 784 resultaram em concessão de liberdade provisória.
Outro ponto salientado pela defensora-geral foram as ações extrajudiciais promovidas nas mais diversas frentes. Christiane Malard destacou o Mutirão Direito a Ter Pai, realizado em parceira com o TJMG, cujo objetivo é o reconhecimento de paternidade; o Casamento Coletivo, realizado em 2015 em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça e Cartórios de Registro Civil; e o programa da Defensoria Especializada em Saúde, que busca soluções extrajudiciais às demandas de saúde pública, garantindo maior agilidade aos assistidos e economia para os cofres públicos.
“Em primeira mão, anuncio, também, a expansão deste programa para Montes Claros. Por meio do Termo de Cooperação Técnica firmado com o Estado, em breve, a Defensoria Pública da comarca contará com o apoio de um farmacêutico para os atendimentos na área de Saúde”, anunciou a defensora-geral.
Christiane Malard destacou a parceria com a SES/MG como fundamental para reduzir os casos de judicialização da saúde. Montes Claros será a primeira cidade do interior do Estado que disponibilizará um farmacêutico para atendimento, dentro da Defensoria Pública, de pessoas que precisam de medicamentos fornecidos pelo Estado.
A defensora-geral finalizou agradecendo a todos os defensores públicos e parceiros que tornaram possível a realização deste sonho: levar o acesso à justiça a quem mais precisa da Defensoria Pública.
Presente na solenidade, o deputado estadual Cristiano da Silveira disse que como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, testemunha o trabalho que a Defensoria Pública desempenha no Estado na luta pela garantia dos Direitos Humanos, especialmente dos mais vulneráveis, além da participação efetiva nas decisões legislativas que buscam o incremento de suas atividades “É uma necessidade efetiva a presença da Defensoria Pública junto às comunidades mais carentes, pois somente por meio dela que se pode garantir o verdadeiro Estado Democrático de Direito”.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste, Paulo Guedes, a inauguração de três unidades da Defensoria Pública, em comarcas com IDH tão baixos, oferecendo a assistência jurídica gratuita à população, é uma conquista muito importante. “Ao assegurar a todos os cidadãos o acesso à justiça, com direito à assistência jurídica integral e gratuita, a Defensoria Pública assume um papel social muito importante, promovendo a dignidade dessa população e a verdadeira justiça social”, concluiu.
Fortalecimento
O coordenador local da Defensoria Pública em Montes Claros, Cláudio Pimenta, parabenizou o trabalho que a Defensoria-Geral vem desenvolvendo para dar cumprimento ao que determina a Constituição Federal, especialmente por priorizar as comarcas da região Norte do Estado. “O Norte mineiro é uma região que sempre careceu da presença da Defensoria Pública em suas comarcas, pois é uma das regiões onde se concentra a maior população carente do Estado e o defensor público tem que estar onde a população mais necessita”, ressaltou.
Já a coordenadora da Regional Norte, Maurina Fonseca Mota de Matos, afirmou que a data é um marco na história da Instituição na região. “Esta é uma luta que travamos há muito tempo e hoje damos um passo importante para o Norte, estamos levando a Justiça para aqueles que mais necessitam. Mas muito ainda temos que fazer, pois muitas comarcas ainda estão desprovidas de defensores públicos”, disse.
Em seguida, o presidente da Adep-MG, Eduardo Cyrino Generoso, falou sobre a alegria de retornar ao Norte de Minas para testemunhar a ampliação da DPMG na região. “Esperamos que, ainda, neste governo possamos avançar ainda mais, seja na valorização do defensor, seja na ampliação do nosso atendimento, sempre com o foco na defesa dos nossos assistidos e na garantia dos direitos humanos”.
O chefe de gabinete do prefeito Ruy Muniz, Geraldo Edson Souza Guerra, agradeceu a ampliação da Defensoria Pública na região e afirmou que o defensor público é o esteio para uma sociedade mais justa e igualitária.
O representante da Câmara Municipal, vereador Valci Soares, também agradeceu ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela Defensoria Pública, levando justiça e cidadania para os menos favorecidos.
Encerrando a solenidade, a cantora lírica Simone Santana, apresentou as músicas Ave Maria e Maria Maria.
