A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou, no dia 22 de fevereiro, sua 2ª Conferência Regional. O encontro aconteceu em Pouso Alegre, na Câmara Municipal da cidade, reunindo 27 defensores públicos em atuação nas comarcas de Borda da Mata, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Itajubá, Itamonte, Monte Sião, Ouro Fino, Passa Quatro, Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí, que integram a regional Sul de Minas.
Realização conjunta da Defensoria Geral e da Corregedoria Geral do órgão, conforme Resolução Conjunta nº 002/2015, a Conferência Regional busca o aperfeiçoamento dos defensores públicos e a padronização, respeitando as particularidades de cada comarca, do atendimento e das rotinas da instituição.
Ao dar boas-vindas, o coordenador da regional Sul de Minas, Cristiano Maia Luz, falou sobre a importância da presença dos membros da Administração Superior nas comarcas, dando suporte aos trabalhos dos defensores públicos. “Somos como soldados na linha de frente, se a administração não se faz presente com ações que dão suporte ao nosso trabalho, acabamos perdendo a nossa identidade”.
Em seguida, a defensora pública-geral, Christiane Malard, cumprimentou os presentes e agradeceu a todos, afirmando que a realização destes encontros é o momento ideal de reflexão, diálogo e união entre a classe, em prol da unidade da DPMG.
Christiane Malard explicou que a concepção do encontro regional partiu de preâmbulos comuns à Defensoria-Geral e à Corregedoria-Geral. “A ideia é identificar determinadas questões e atuações e, também, ouvir os defensores públicos de cada regional sobre outras tantas ações, para que possamos criar parâmetros de procedimentos, respeitando sempre as especificidades de cada região”.
Logo após, o corregedor geral, Ricardo Sales Cordeiro, apresentou o projeto e disse que o objetivo principal é reunir os defensores para troca de experiências, apresentando as realidades de outras regiões. “A participação de cada um é muito importante, pois todas as experiências são agregadoras e contribuem para a mesma finalidade, que é o crescimento da nossa instituição”.
Ricardo Sales disse, ainda, que o projeto foi elaborado de acordo com as diretrizes da atual gestão da Corregedoria-Geral de enfatizar a orientação como instrumento pedagógico e preventivo à atuação disciplinar do órgão. “Queremos aproximar a Administração Superior e o defensor público, principalmente o do interior do Estado, evitando que as distâncias geográficas criem uma série de distorções funcionais na execução das tarefas afetas à carreira. Portanto, estes encontros proporcionam a efetivação destas orientações de forma prática, por meio da troca de experiências entre colegas”, concluiu.
Durante a realização do encontro, os defensores públicos foram saudados pelo presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Maurício Tutty, que agradeceu a presença de todos na casa legisladora. “A Casa do Povo se sente honrada em receber profissionais que trabalham em prol da defesa dos direitos dos cidadãos, principalmente daqueles mais desprovidos de direitos, que é o cidadão carente do Estado”
Mutirão Direito a Ter Pai
O coordenador da Regional Triângulo II, Evaldo Gonçalves da Cunha, iniciou sua fala levantando questões tais como: a função do defensor público, a forma como ele é visto pela sociedade e pelos demais integrantes de Justiça, bem como a forma como a classe deve realmente ser vista. Explicou, ainda, o trabalho conjunto desenvolvido pelos defensores públicos em Uberlândia para legitimar a prerrogativa constitucional da instituição em atuar, também, de forma extrajudicial, usando como exemplos os mutirões Direito a Ter Pai e das Famílias.
Disse que a exitosa experiência da comarca, principalmente na esfera do Direito da Família, começa pela união entre os defensores, “independente da área de atuação, todos os defensores públicos colaboram, não só com o trabalho, mas também, com o apoio na busca de parceiros, pois a atuação extrajudicial permite que a Instituição aja de forma mais eficaz, abrangendo um número maior de pessoas”, completou.
Atendimento Inicial
Em seguida, a coordenadora de Atendimento Inicial da Capital, Eden Mattar, apresentou algumas ferramentas para o atendimento dos assistidos com qualidade e eficiência, por meio de convênios e interlocução com instituições públicas, privadas e faculdades.
A defensora pública falou, também, sobre tópicos da Deliberação 15/2011, concernentes ao atendimento do assistido e treinamento de colaboradores. “Para a capacitação do pessoal que atende nos guichês, que são a porta de entrada da nossa Instituição, desenvolvemos projetos como o Bate Papo Legal, além de reuniões semanais e elaboração de manuais”, explicou.
Em seguida, Eden Mattar falou sobre a importância do correto lançamento de dados no Siged, facilitando a identificação dos assistidos e toda a tramitação do processo. O corregedor geral, Ricardo Salles Cordeiro, reiterou que atualmente, todas as ferramentas, tanto externas, quanto internas são fundamentais para o bom desempenho do defensor público. “Estamos saindo da era do papel para a era digital. A implantação do PJE está transformando todo o processo em virtual e precisamos nos adaptar a isso”, completou. Eden Mattar apresentou o atendimento inicial da Capital que acolhe, em média, oito mil assistidos, por mês, nas duas unidades de Belo Horizonte
Área de Famílias
A defensora pública em atuação na área das Famílias da Capital, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, atualmente desempenhando a função de assessora Jurídico-Institucional da Defensoria-Geral, explicou as normas da Deliberação 25/2015, que define os parâmetros da hipossuficiência e abordou os principais pontos relacionados ao acolhimento do assistido.
Raquel Dias apresentou a dinâmica de atendimento das demandas de famílias da Capital, falando sobre a criação da estrutura de apoio ao defensor que atua na área. “Foi criado um cartório que realiza todas as atividades administrativas de elaboração e envio de cartas, digitalização de documentos, preparação de ações para distribuição no PJE, entre outras. Foi criado, também, um modelo de carta padrão para ser enviado ao assistido”, explicou. Raquel Dias, falou, também, sobre a ampliação, de 180 para 250, do número de bolsas para o estágio não obrigatório da DPMG
Audiências de Custódia
Em atuação na área Criminal, o secretário do Conselho Superior da DPMG, Galeno Gomes Siqueira, falou sobre as audiências de custódia, projeto do CNJ implantado em Belo Horizonte no segundo semestre de 2015.
Galeno Siqueira enfatizou a importância da presença do defensor público no momento da prisão em flagrante, “não só pela vulnerabilidade do assistido, mas também para coibir quaisquer violações dos direitos dos presos”. Conforme estatísticas apresentadas pelo secretário do CSDPMG, das 2.701 realizadas desde a implantação do projeto, a Defensoria Pública de Minas Gerais atuou em, aproximadamente, 94%, ou seja, 2.529, das quais, 1.205 resultaram em concessão de liberdade provisória.
Encerrando sua fala, Galeno Siqueira ressaltou que o número de concessões de liberdade provisória não aumentou significativamente, se comparado com os índices antes da implantação das audiências de custódia, segundo ele, muito pela cultura encarceradora do judiciário brasileiro. “Apesar disso, este projeto contribui positivamente para a diminuição do tempo de prisão da pessoa, quando lhe é concedida a liberdade”, concluiu.
Tutelas Coletivas
Apresentando exemplos de ações ajuizadas durante o período que atuou em Ipatinga e em Nova Lima, o defensor público Rafael Von Held Boechat, em atuação na área Cível da Capital, falou sobre tutelas coletivas. De acordo com ele, as ações civis públicas são impactantes, mesmo quando a decisão não é favorável. “Representa um avanço, na medida em que expande o direito para um número superior de pessoas, garantindo a promoção e o patrocínio dos direitos humanos.”
Encerramento
Encerrando o 2º Encontro Regional, a defensora pública-geral, Christiane Malard, falou sobre o êxito dos projetos extrajudiciais realizadas pela Defensoria Pública e convidou os demais defensores a investir em projetos que resultam em ações positivas. “É necessário o alinhamento entre as comarcas e regiões para que possamos agregar conhecimento e compartilhar informações e ações”.
Christiane Malard falou, também, sobre a atuação do Conselho Superior, realçando a importância do colegiado no processo de crescimento da DPMG, aprovando deliberações que estão na ordem do dia.
O corregedor-geral agradeceu a presença dos palestrantes e ressaltou que, mais do que a apresentação da prática, o encontro proporciona o entrosamento e o diálogo positivo entre colegas. “Temos que estar lado a lado, Administração Superior e a classe. O projeto busca algo mais pretensioso, fazendo com que todo o Estado possa se encontrar e buscar nestes diálogos a construção de nossa Instituição”.
Visita Institucional
A defensora pública-geral, Christiane Malard, acompanhada do coordenador da Regional Sul de Minas, Cristiano Maia e do assessor militar da DPMG, ten. cel. Westerson Pinto, visitou o comandante da 17ª RPM de Pouso Alegre, cel. Wagner Mutti Tavares. Durante o encontro a DPG falou sobre a parceria positiva entre as duas instituições e apresentou algumas atuações extrajudiciais da DPMG, realizadas com a parceria da PMMG, tal como o Mutirão Direito a Ter Pai.
Cel. Mutti falou sobre as principais demandas da região na área de segurança pública, principalmente pela ausência de um centro socioeducativo no município e redondezas. Sobre a parceria com a DPMG, cel. Mutti reforçou a importância, lembrando o estreito relacionamento que mantinha tanto com as unidades, quanto com os defensores de Poços de Caldas e São Lourenço, colocando-se à disposição da Defensoria Pública em Pouso Alegre.
