A diretoria da ANADEP reuniu-se nesta quinta-feira (4) com a Coordenação Geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para discutir sobre as audiências de custódia. Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 15 de dezembro, a resolução sobre o tema foi publicada na sexta-feira (8/1) no Diário de Justiça Eletrônico. O projeto entrou em vigor na segunda-feira (1º de fevereiro). Audiência de Custódia prevê a obrigatoriedade da apresentação do réu preso em juízo no prazo de 24 horas, o que servirá para o controle da legalidade da prisão provisória e também para a verificação e o combate a maus tratos e tortura.
Ao abrir a reunião, a Coordenadora-geral de Combate à Tortura Karolina Alves Pereira de Castro apresentou ao grupo todo o trabalho da pasta sobre o assunto e também sobre a importância da participação dos defensores na audiência de custódia. “O papel da Defensoria de orientar os presos é fundamental. A Defensoria é uma instituição aberta para o diálogo sobre os direitos humanos”, apontou a coordenadora. A ideia do CGCT é produzir um documento oficial em parceria com os defensores públicos para orientar a categoria sobre a modalidade.
Segundo a vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, há tratativas entre a Associação Nacional, a Escola Nacional dos Defensores Públicos e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para promover um curso de capacitação voltado aos defensores públicos sobre a temática.
O encontro contou com a participação das vice-presidentes da ANADEP, Marta Zanchi (institucional) e Thaísa Oliveira (Administrativo); a diretora para assuntos legislativos da Associação, Clarice Binda; a diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos, Fernanda Mambrini; e os mebros do CGCT Dalila Negreiros e Paulo Victor Pacheco.
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