A Defensoria Pública do Estado do Rio lançou campanha pedindo a revogação de súmula do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autoriza o uso de depoimentos de policiais como prova oral exclusiva para condenações. A ação #RevogaSúmula70 foi criada após o GLOBO publicar série de reportagens mostrando histórias de brasileiros que passaram dias, meses e anos na cadeia em razão de equívocos cometidos pela Justiça. A inspiração foi o seriado americano “Making a murderer”.
O uso excessivo dos testemunhos e do reconhecimento pessoal por policiais e juízes é criticado por especialistas. Segundo nove em cada dez entrevistados por relatório da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, esse tipo de prova tem muita importância para o desfecho de investigações e processos no Brasil. Em alguns casos, as testemunhas únicas são agentes de segurança.
Os magistrados usam essa súmula como uma bengala para afastar a necessidade de discutir detalhadamente o conteúdo da prova do processo. O juiz tem uma necessidade constitucional de fundamentar suas decisões. Tem de dizer o que o leva a escolher uma das versões apresentadas pelas testemunhas e pelo réu. Com a súmula, não precisa justificar o afastamento das versões do réu e das testemunhas de defesa, o que potencializa as condenações. Ou seja, ela não é um instrumento jurídico, mas sim de segurança pública — critica Emanuel Queiroz, coordenador de defesa criminal da defensoria.
O defensores devem definir as estratégias jurídicas para tentar derrubar a norma em reunião marcada para maio. De acordo com Queiroz, separadamente, eles já vêm enfrentando a súmula em suas defesas. No entanto, no encontro, será traçada uma tática coletiva. Questões como essa costumam ser tratadas na Centro de Estudos e Debates (Cedes), do qual fazem parte a defensoria e o próprio TJ-RJ.
“A Defensoria Pública do Estado do Rio defende a revogação da Súmula 70, enunciado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por não acreditar que a palavra dos policiais seja o bastante para condenar uma pessoa à prisão, mas que outros fatores devem ser analisados para que isso ocorra” afirma a defensoria em texto publicado na página do órgão no Facebook. O TJ-RJ ainda não tomou posição sobre a campanha.
A série de reportagens contou histórias como a de Paulo Sérgio Bernardo de Souza, de 20 anos. O vendedor ambulante ficou 42 dias preso depois de ter sido confundido por um policial militar com um assassino filmado em fuga, depois de matar um soldado em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O agente o abordou em um trem e enviou a imagem para a mulher da vítima, que também o reconheceu. O vendedor foi libertado depois que sua família conseguiu dois vídeos de câmeras de segurança mostrando que ele trabalhava em uma rua de Belford Roxo no mesmo horário em que o crime era cometido no município vizinho. A Polícia Civil afirmou que a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense está pedindo a revogação do indiciamento do jovem.
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