Julgamento da ADI que questiona a autonomia da Defensoria Pública ficará para 2016

O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, e o presidente do CONDEGE, Luís Carlos Portela, reuniram-se na tarde desta quarta-feira (2) com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que questiona a autonomia da Defensoria Pública da União. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Toffoli, no entanto, já há maioria pela autonomia. Na ocasião, Tóffoli informou que não devolverá a vista em 2015 e que esta pauta ficará para o ano que vem. 

 

Conforme Joaquim Neto, o encontro foi muito positivo e que durante o diálogo com o Ministro, foi possível tratar sobre as recentes decisões da Corte, favoráveis à Defensoria. "Foi muito bom o nosso diálogo. Falamos sobre a importância da autonomia para o avanço e crescimento da Defensoria Pública e pontuamos que esta não é uma pauta corporativa e sim um trabalho voltado em defesa do acesso à Justiça em nosso país", explicou.

 

O presidente da ANADEP entregou a Carta com mais de 170 assinaturas da sociedade civil organizada que apoiam a autonomia da Instituição.