Com uma população de mais de 46 mil habitantes e um IDH de 0,589, Lago da Pedra é o 27º município a receber, nos últimos cinco anos, um núcleo de atendimento da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), totalizando 33 unidades em funcionamento no estado, atualmente. Lago dos Rodrigues, Lago do Junco e Lagoa Grande do Maranhão, termos judiciários da comarca, que juntos somam mais 29 mil pessoas, também serão beneficiados com a implantação da nova unidade, inaugurada nesta quarta-feira (30), pela defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida.
Este é o segundo núcleo da Defensoria Estadual entregue pela atual gestão. Até o próximo mês, serão abertos mais dois, em Matões e Buriticupu. Mariana Albano reiterou o compromisso de continuar avançando na interiorização do atendimento oferecido pela instituição. Com os 33 núcleos existentes, a Defensoria passa a alcançar 3,7 milhões de maranhenses, espalhados em 73 municípios.
“Temos um grande desafio, que exige da gestão ousadia e coragem. Para alcançarmos todas as comarcas, será preciso inaugurarmos, por ano, 11 núcleos até 2022. Por isso, conclamamos a todos os Poderes, as organizações da sociedade civil, a comunidade, para que nos apoiem nessa empreitada de ampliar os canais democráticos de acesso à Justiça no estado. Em Lago da Pedra, recebemos muitas solicitações de implantação do núcleo no município, reforçando o nosso compromisso de vir para essa região, cujo perfil se encaixa nos critérios legais para a escolha do local a ser contemplado, dentre eles, o adensamento populacional, os baixos indicadores sociais e a demanda de trabalho”, destacou a defensora geral.
Localizado na Rua Ana Sales, nº 17, bairro Planalto, o núcleo regional prestará atendimento das 8h às 17h. O imóvel, de quase mais de 160 metros quadrados, passou por uma ampla reforma para abrigar gabinetes para defensores, servidores do setor administrativo e estagiários, além de sala para reunião, brinquedoteca e uma recepção com capacidade para aproximadamente 35 pessoas. O espaço, a exemplo dos demais, está adequado às normas de acessibilidade.
Para o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Neto, a inclusão do município de Lago da Pedra no mapa de acesso à Justiça no país, representa mais um passo na efetivação da Emenda Constitucional nº 80, em vigor desde o ano passado.
“Conforme determina o texto constitucional, todas as comarcas brasileiras devem ser dotadas de Defensorias Públicas, num prazo de oito anos. Portanto, é motivo de muita comemoração a entrega de mais essa unidade de atendimento, que traduz o compromisso e a responsabilidade com que a Defensoria do Maranhão tem conduzido o processo de crescimento da instituição no estado, uma importante contribuição na batalha que travamos, diariamente, na consolidação dessa política no Brasil”, destacou o defensor público, que é natural de Lago da Pedra.
Integrado aos quadros da instituição em 2014, com experiência acumulada nas comarcas dos municípios de Carolina e Zé Doca, o defensor público Renan Barros dos Reis, titularizado em Lago da Pedra, disse que não poupará esforços na garantia do acesso digno e de qualidade à Justiça, pela população carente e socioeconomicamente vulnerável da região do Médio Mearim. “A Administração Superior da Defensoria Estadual está de parabéns pela estruturação desse espaço, que além de oferecer condições adequadas de trabalho a defensores e servidores, proporcionará também conforto, comodidade e segurança aos nossos assistidos”, frisou, considerando que priorizará a resolução de conflitos por meio de composições extrajudiciais, importantes para desafogar e desonerar o sistema.
Com cerca de 10 mil processos judiciais em tramitação nas duas varas da comarca, a juíza Luciany de Sousa Ferreira festejou a chegada da DPE no município. “Ajudando a promover justiça, a defesa plena e preparada para as pessoas hipossuficientes, a Defensoria está sendo, há muito, aguardada na região. Essa parceria tende a render bons frutos, na busca de melhoria da qualidade de vida dos moradores desses quatros municípios”, frisou a magistrada, ressaltando que os casos oriundos dos juizados cíveis e do criminal são os que mais demandam o Poder Judiciário em Lago da Pedra.
Para a promotora de Justiça Lays Gabriela Pedrosa Souza, além dos benefícios provenientes do trabalho integrado, a implantação da Defensoria tem um forte componente social de transformação da comunidade. “A Defensoria vem contribuir bastante na divisão de tarefas dentro do sistema de Justiça local. Agora muitas demandas sociais que se apresentam nesta cidade poderão ser encaminhadas de forma adequada e eficaz aos mais necessitados”.
Em nome da prefeita Maura Jorge, o vice-prefeito de Lago da Pedra, Laércio Arruda, colocou a Prefeitura à disposição da Defensoria para a formalização de parcerias que multipliquem os efeitos positivos da chegada da instituição no município. “Nós já prestamos um trabalho de assessoria jurídica voltado à comunidade carente, que não dispõe de recursos para arcar com as despesas de um advogado. Agora, com a Defensoria, o acesso à Justiça será prestado pela instituição responsável constitucionalmente pela prestação desse serviço. É um sonho que está sendo concretizado”, disse.
Para o vereador Moisés Gomes de Almeida, presidente da Câmara Municipal, a Administração Superior da DPE/MA está de parabéns por disponibilizar o serviço para a região, tão marcada por contrastes e desigualdades sociais. “Esse núcleo será um marco para o desenvolvimento de nossa cidade”.
Audiência pública – Antes da inauguração, o plenário da Câmara de Vereadores de Lago da Pedra recebeu uma expressiva quantidade de pessoas, que esteve no local para conhecer os serviços da Defensoria. A apresentação ficou por conta da defensora geral Mariana Albano de Almeida, que abordou números relativos ao crescimento do órgão, nos últimos anos. Foi nessa oportunidade que assistentes sociais, psicólogas, representantes de diversas entidades e comunidade puderam tirar dúvidas e participar do planejamento da atuação da Defensoria.
Reconhecimento – Filho ilustre de Lago da Pedra, o presidente da Anadep, Joaquim Neto, foi homenageado, com a entrega de moção em reconhecimento ao trabalho que vem desempenhando desde que tomou posse na Defensoria Pública do Maranhão. A distinção foi proposta pelo vereador Ariel Marinho Sousa e entregue ao presidente da Anadep, antes da audiência pública. Dentre os feitos do defensor, citados por Ariel Sousa como “motivo de orgulho para todos os lagopedrenses”, estão a conquista da presidência da Associação Nacional e estadual da categoria e do Prêmio Innovare 2014, com o projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares, idealizado por Joaquim Neto e pelo também defensor público Gabriel Santana.
