O defensor público e coordenador da Região Sul da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Ronaldo Francisco, viabilizou encontro entre a Equipe da Secretaria de Assistência Social do Município de São José e membros da população de rua do Município com o objetivo de discutir a atual situação das Políticas Públicas Municipais direcionadas a tal grupo de cidadãos em estado de vulnerabilidade social e jurídica.
Os Moradores de Rua do Município de São José – orientados e assistidos pela Defensoria Pública – apresentaram a seguinte pauta reivindicatória: a) Reabertura do Centro de Referência Especializado Para a População em Situação de Rua; b) Reabertura da Casa de Acolhimento; c) Abordagem da Guarda Municipal aos Moradores de Rua.
Após longa reunião com a Secretária de Assistência Social, que se fez acompanhar das Diretoras de Média e Alta Complexidade da Pasta, do Assessor Jurídico e de alguns Servidores, entabulou-se acordo extremamente positivo entre as partes e que salvaguardou direitos fundamentais dos Moradores de Rua do Município de São José.
Segundo o defensor público Ronaldo Francisco, “A Defensoria Pública possui papel fundamental na proteção dos direitos humanos, especialmente nas situações em que grupos de pessoas se encontrem em estado de vulnerabilidade diante da ausência no cumprimento das políticas públicas por parte dos entes governamentais. Assim que a Instituição tomou conhecimento da situação de vulnerabilidade dos cidadãos, buscou contato com o Poder Público e intermediou o contato entre as partes, bem como assistiu juridicamente os Moradores de Rua. O posicionamento da Equipe da Assistência Social foi louvável, pois todas as alternativas possíveis para solucionar os problemas foram analisadas e, ao final, acordou-se que o Centro POP e a Casa de Acolhimento funcionarão a partir do dia 05 de outubro de 2015. Ainda, traçou-se o objetivo de viabilização de inúmeras outras atividades nos espaços públicos (lúdicas, esportivas, profissionalizantes, etc), além do fornecimento de moradia e alimentação. Por fim, acordou-se que a Secretaria fornecerá alimentação diária aos Moradores de Rua, como medida paliativa, até que os espaços voltem a funcionar. Quanto à abordagem pela Guarda Municipal, agendaremos reunião com a Secretaria de Segurança Pública, para a qual também convidarei os representantes dos Moradores de Rua”.
Iniciativas dessa natureza e em parceria com os representantes dos Moradores de Rua – cidadãos no pleno gozo de todos os seus direitos civis e políticos – são essenciais para que se consiga desenvolver de modo eficiente, e completamente integrado, as políticas públicas direcionadas aos grupos vulneráveis.
Ainda de acordo com Ronaldo, “a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina continua à disposição de todos os cidadãos que porventura se encontrem em situação de vulnerabilidade, vez que assistir e orientar os necessitados é a missão constitucional da Instituição e que é exercida com muita dedicação por todos os seus membros”.
