Nesta terça-feira (22/09), em sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 84 defensores públicos foram empossados.
Presidida pela defensora pública-geral e presidente do Conselho Superior, Christiane Neves Procópio Malard, a solenidade foi realizada na Cidade Administrativa e contou com a participação do vice-governador Antônio Andrade; do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; entre outras autoridades.
Compuseram a mesa de honra da solenidade: presidente da Adep-MG, Eduardo Generoso; Cristiano Alkimim Franca, representando o TCE-MG; desembargador Luiz Artur Rocha hilário, representando o TJMG; DPG Christiane Malard; vice-governador Antônio Andrade; deputado estadual Dalmo Ribeiro, representando a ALMG; promotor de Justiça Daniel Malard, representando o MPMG; secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; vice-presidente da Adep-MG, Heitor Baldez, representando a Anadep; e os membros do Conselho Superior, subdefensor público-geral, Wagner Geraldo Ramalho Lima; corregedor-geral, Ricardo Sales Cordeiro; Neuza Guilhermina Lara; Vinícius Lopes Martins; Fernando Campelo Martelleto; e Giselle Muniz Mendes
Antes de iniciar a cerimônia, o secretário Helvécio Magalhães foi condecorado com a Medalha do Mérito da Defensoria Pública 2015. A solenidade de outorga da medalha foi realizada no dia 26 de junho, na sede da DPMG.
Em seu discurso, a defensora-geral deu as boas-vindas aos novos defensores públicos e ressaltou a importância, para a Instituição e para os cidadãos hipossuficientes, do ingresso na carreira dos mesmos. “Nós, da Defensoria Pública, somos a porta de entrada e, em muitas vezes, a última esperança de uma legião de vulneráveis e marginalizados. Por isso, mais do que festejar a chegada de vocês, festejamos a história da Defensoria Pública de Minas, que certamente avança, fortalece e se engrandece, enchendo-se de esperança ao projetar que as 84 novas mentes brilhantes que hoje tomam posse no cargo de defensor público irão impulsionar a história de milhões de mineiros, verdadeiros protagonistas desta festa”.
Christiane Malard elencou algumas atribuições constitucionais e programas da Defensoria Pública em prol do cidadão carente, como: atuação como órgão de execução penal no sistema prisional, desjudicialização da saúde, mutirões das Famílias e Direito a Ter Pai, conciliações e mediação de conflitos urbanos e sociais, familiares, escolares e justiça restaurativa, arbitragem e Defensoria Pública Itinerante. Destacou ainda a participação exitosa no projeto Audiências de Custódia, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça.
Mencionando que neste ano, a Defensoria Pública mineira conquistou o maior número de defensores públicos nomeados no Brasil, a defensora-geral agradeceu o empenho do governador Fernando Pimentel, do vice-governador Antônio Andrade e do secretário Helvécio Magalhães com o fortalecimento da Instituição.
Christiane Malard anunciou o início do projeto de expansão da Defensoria Pública para o ano de 2015, em cumprimento ao mandamento constitucional. “Em um primeiro momento e a partir de meados de novembro, vamos instalar dez novas comarcas. Na Região Metropolitana serão contempladas Santa Luzia, Ibirité e Vespasiano; no Vale do Mucuri, Novo Cruzeiro e Nanuque; no Norte de Minas, São João da Ponte, Francisco Sá e Januária; no Vale do Jequitinhonha, Conceição do Mato Dentro; e na região do Vale do Rio Doce, Guanhães”. Ao falar sobre o próximo fortalecimento das representações já existentes, a DPG citou a abertura do atendimento na área da Família na comarca de Contagem e o reforço da Instituição em Ribeirão das Neves, Montes Claros, Juiz de Fora, Uberlândia, Pouso Alegre e Itajubá, entre outros, “visando adaptar-se à nova realidade do processo judicial eletrônico e fazer frente às demandas da população com base nos critérios do IDH e do adensamento populacional”.
A defensora-geral agradeceu também aos parlamentares por Minas Gerais, destacando a Assembleia Legislativa do Estado: “estamos juntos pela inclusão e pelo empoderamento do povo mineiro”. Cumprimentou o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Imprensa Oficial e Tribunal de Contas do Estado. “Em rede somos mais fortes e prestamos o serviço com mais qualidade à população. Continuemos assim”, afirmou. Christiane Malard agradeceu ainda a comissão de concurso e a banca examinadora, “pela eficiência e transparência na condução da difícil tarefa de organizar um concurso público sem mácula”. A organização e celeridade demonstradas neste concurso certamente serão um divisor de águas para a Defensoria Pública”.
Christiane Malard finalizou desejando aos novos defensores públicos que “sejam eternos inquietos. O bom combate sempre estará à espera dos valentes. É com diálogo, transparência e seriedade que construiremos a Defensoria Pública que a população, o governo dos trabalhadores e os defensores públicos desejam”, concluiu.
Relatando sua alegria em participar da cerimônia, o vice-governador Antônio Andrade cumprimentou os empossandos e destacou o empenho da defensora-geral, Christiane Malard, para que fosse possível a realização da posse. “As grandes dificuldades financeiras e orçamentárias herdadas por este Governo impedem agregar qualquer acréscimo na folha de pagamento, mas a Christiane, trabalhando dia a dia com o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, conseguiu convencê-lo que era possível dar posse aos novos defensores públicos, pelo trabalho social que representam. Muitos cidadãos não teriam acesso à justiça, se não fosse o defensor público, que trabalha no seu dia a dia em defesa dos mais carentes. Vamos trabalhar até o final deste mandato para todas as comarcas, todo juiz e todo promotor terem, junto com eles, um defensor público defendendo os mais carentes”.
O secretário Helvécio Magalhães deu as boas vindas aos novos defensores públicos e agradeceu a Defensoria Pública e o Conselho Superior pela homenagem recebida. “Não pude comparecer no dia da cerimônia de outorga e destino feliz fez com que eu a recebesse hoje, em solenidade tão importante como esta posse, em que, a pedido da defensora-geral, batalhamos tanto para que fosse viabilizada”. Falando sobre esperança, Helvécio Magalhães afirmou que o direito só tem sentido para as pessoas se há justiça ou, no mínimo, possibilidade de justiça. “Eu tenho a Defensoria e os defensores públicos como uma espécie de viabilização de segunda geração, da Constituição de 88. O Ministério Público foi a primeira geração, a primeira onda de afirmação de direitos e a Defensoria vem agregar um novo olhar e uma segunda onda de garantia de direitos, que os nossos constituinte nos legaram para a prática e que nós precisamos reafirmar a cada momento”.
Falando em nome dos demais empossandos, a primeira colocada no VII Concurso, defensora pública Mirelle Morato Gonzaga, dividiu a autoria de seu discurso com Rômulo Luis Veloso de Carvalho, também empossando. Mirelle Gonzaga fez um agradecimento aos defensores públicos Marco Túlio Xavier e Moacyr Costa Rabello, pelo apoio na preparação para a prova oral e amizade, e também, à Administração Superior da DPMG e ao Governo do Estado. Em uma breve análise do aparelhamento das defensorias no Brasil e no Brasil, afirmou que “a nomeação expressiva dos hoje empossandos e os avanços da carreira no estado mostram que a democracia aqui respira mais forte”.
Ressaltando a vocação da Defensoria Pública como “resistência e refúgio dos mais frágeis, amplificadora da voz dos angustiados e todos aqueles que a sociedade insiste em desumanizar”, Mirelle Gonzaga afirmou que a carreira jurídica na Instituição é “a escolha dos teimosos, de todos nós, inconformados e com um sonho transformador. Cabe a nós dar voz àqueles que não a têm. Garantir o acesso ao Poder Judiciário de milhares de demandas que foram silenciadas ao longo dos anos. Lutar para que cidadania e dignidade não sejam um privilégio de poucos”.
Mirelle Gonzaga destacou a coragem e o amor como virtudes relacionadas à carreira de defensor público e conclamou os colegas empossandos a serem audaciosos, corajosos, persistentes e a não se deixarem abater pela rotina do árduo trabalho. “Que não percamos a capacidade de sentir a dor do outro; que a nossa indignação continue latente para que possamos continuar lutando e sonhando. Mas não nos esqueçamos que a partir de agora não somos mais responsáveis apenas por nossos sonhos. Nos tornamos responsáveis pelos sonhos silenciados de todos os nossos assistidos”.
Citando a frase “não tem como sonhar com um mundo melhor se não gastar a vida lutando por ele”, do ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica, a defensora pública concluiu: “É chegada a hora de nos unirmos nessa luta com coragem e amor, meus amigos”.
Também prestigiaram a solenidade o secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilmário Miranda; secretária adjunta de Casa Civil, Mariah Brochado; secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider; coordenadora especial da Seds, defensora pública, Andréa Abritta; deputados estaduais Fred Costa, professor Neivaldo e Cristiano Silveira; ten. cel. PM Angelo Rafaelle Russo, representando a PMMG; membro da banca examinadora do VII Concurso, Flávio Boson Gambogi, representando o presidente da OAB/MG; chefe de Polícia Civil, delegado-geral Wanderson Gomes da Silva; desembargador Álvares Cabral da Silva; vice-presidente da Amagis, Luiza Peixoto; procurador de Justiça, Sérgio Tonet, representando a Associação do Ministério Público; promotor de Justiça, Daniel Saliba de Freitas; entre outras autoridades.
Antes de começarem a atuar, os novos defensores públicos participarão, entre 23 de setembro e 29 de outubro próximos, do Curso Oficial de Preparação à Carreira, ministrado pela Defensoria Pública, cujo objetivo é capacitar e dar mais qualidade aos serviços prestados à população.
