Em inúmeros casos, pessoas de diferentes classes contraem dívidas ao realizar compras. Porém, estas práticas exigem cautela. Com essa preocupação, o Defensor
Público atuante no Núcleo da Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do
Maranhão (NUDECON), Jean Carlos Nunes Pereira, ajuizou Ação de Tutela Coletiva
para Investigação das ilegalidades na prática do cartão de crédito com reserva de
margem consignável-RMC.
De acordo com o Defensor Público e idealizador do Projeto, Jean Carlos Nunes
Pereira, esta atuação surgiu a partir do atendimento de quatro reclamações de pessoas
hipossuficientes que haviam realizado um empréstimo consignado e que, apesar de
longos anos de pagamento, não cessava. Ao buscar respostas junto às financeiras,
tomou-se conhecimento de que, em verdade, os reclamantes não haviam celebrado um
empréstimo consignado, mas um cartão de crédito com reserva de margem
consignável- RMC. Um dos casos atendidos no Nudecon foi o da idosa Maria Neuza
Silva de Amorim, que relatou ter realizado, em fevereiro de 2009, empréstimo
consignado no valor de R$ 800,00 perante instituição financeira que atua neste ramo.
Desde então, a senhora sofreu descontos em sua folha no valor de R$ 62,20. Quando o Núcleo da DPE oficiou ao banco solicitando informações, a instituição explicou que,
depois de cinco anos, o saldo devedor de dona Maria Neuza seria de R$ 537,86. “Todos os demais casos que acompanhamos evidenciam a mesma prática abusiva. Reforça esse quadro o fato de a maior parte dos consumidores contratantes ser de baixa renda e, normalmente, de baixa escolaridade, além disso, há um valor da parcela descontada em folha, o que leva a crer que o cliente está sanando gradativamente sua dívida”, disse Jean Carlos, acrescentando que a presença de idosos nesta demanda levou o Nudecon a solicitar prioridade na tramitação do processo.
Para averiguação de tais informações, foram ainda expedidos ofícios aos órgãos
responsáveis pela Administração da vida funcional de servidores públicos,aposentados
e pensionistas do Estado e Município, com a finalidade de avaliar o quantitativo de
pessoas que realizaram este tipo de contrato. Segundo o defensor, a atuação em âmbito coletivo foi importante para identificar um problema de grande alcance: "Esta prática atingiu, no Estado do Maranhão, cerca de 6 mil pessoas, com renda de até salários mínimos, especialmente aposentados e pensionistas. A atuação visa à reparação dos danos consolidados bem como à prevenção dos danos em futuros contratos."
Com o título “Gato por Lebre - Investigação das ilegalidades na prática do cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC” a prática foi premiada, em 2º lugar, no I Concurso de Práticas Exitosas promovido em maio deste ano pela Escola Superior da DPE-MA e Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA).
