A ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Maria Gabriela Peixoto se reuniu nessa quinta-feira, 23, com o defensor público-geral, Stélio Dener de Souza Cruz, subdefensor público-geral, Carlos Fabrício Ratacheski e a defensora Vera Lúcia Pereira, que atua na execução penal, para discutir melhorias no sistema prisional de Roraima e possíveis parcerias com a Defensoria Pública.
De acordo com a ouvidora, uma equipe do Depen está em Roraima realizando visitas técnicas junto ao governo do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada para fazer um mapeamento da situação e propor projetos para melhorar a situação do sistema.
“Buscamos conhecer o olhar da Defensoria sobre a problemática, pois a instituição, por meio da assistência jurídica, é um dos principais atores do processo, e também mostrar a atuação do Governo Federal junto ao sistema prisional do Estado.”
Na ocasião, a defensora Vera Lúcia Pereira, ressaltou algumas deficiências graves do sistema, como superlotação nas unidades prisionais em Boa Vista e São Luiz do Anauá, rebeliões com mortes na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e a interdição da Cadeia Pública.
“No início de 2014 fizemos uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao CNJ sobre a situação caótica do sistema prisional, mas até agora, apesar dos esforços do governo estadual atual, pouca coisa mudou, e o sistema continua uma ‘panela de pressão’”, disse Vera.
Segundo Stélio Dener, a Defensoria promove atendimentos regulares no sistema prisional, inclusive com mutirões, mas a estrutura da instituição está aquém do necessário. “Temos uma sala de atendimento diário na PAMC, onde prestamos assistência aos presos e familiares, primando pela correta aplicação da Lei de Execução Penal (LEP), entretanto precisamos de mais defensores atuando na execução penal, e para isso, precisamos de um orçamento que nos permita contratar novos membros”, disse.
O subdefensor geral, Carlos Fabrício Ratacheski, destacou que o processo de melhoria e pacificação do sistema penitenciário passa por uma Defensoria Pública forte e atuante na área de execução penal e direitos humanos.
A ouvidora explicou que o Depen vem buscando parcerias com a Defensoria Pública, em âmbito nacional, voltadas para a problemática do sistema prisional brasileiro, a exemplo do programa Defensoria Sem Froteiras, e em vias de implantação, o Defensoria no Cárcere.
Audiência de Custória
Outra medida destacada por Gabriela Peixoto que beneficiará o sistema prisional será a implantação da Audiência de Custódia (audiência de apresentação) que dá direito ao preso em flagrante a, dentro de 24 horas, ter uma audiência presencial com um juiz criminal, acompanhado pela defesa e promotor de justiça.
No próximo dia 3 de agosto, às 11h, a Defensoria Pública do Estado e o CNJ promoverão a palestra Audiência de Custódia: Avanços e Perspectivas, que será proferida pelo juiz Luís Lanfredi, auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de medidas Socioeducativas.
O evento será realizado no auditório da Administração Superior da DPE com a participação de representantes do governo do estado, tribunal de Justiça, Assembleia legislativa, Ministério Público e conselhos da sociedade civil organizada.
